Pautas-bomba no Congresso podem gerar impacto de R$ 219 bi para o próximo governo

Pautas-bomba em tramitação no Congresso podem ter impacto de R$ 219,6 bilhões no próximo mandato presidencial (2027-2030), segundo estudo da XP Investimentos.
Itens considerados: pisos salariais para categorias, aposentadorias especiais para agentes de saúde e aumento do teto do MEI e do Simples Nacional.
Projeto de renegociação de dívidas de produtores rurais, aprovado pelo Senado, também integra o cálculo, com impacto estimado de ao menos R$ 60 bilhões de 2027 a 2030 pela XP; Fazenda aponta valores diferentes em momentos distintos.
A Fazenda informou que o custo fiscal da medida não é suportado pelas contas públicas e pode implicar veto presidencial; houve tentativa de negociação com o Senado para reduzir efeitos.
Economistas destacam que os custos são concentrados em grupos específicos, mas afetam o orçamento de forma difusa, o que pode pressionar a sustentabilidade fiscal e levar mais demandas no futuro.

A XP Investimentos calcula que as principais pautas-bomba em tramitação no Congresso Nacional podem impactar o próximo governo com até R$ 219,6 bilhões entre 2027 e 2030. Os números consideram projetos que criam pisos salariais para categorias, aposentadorias especiais para agentes de saúde e a ampliação do teto do MEI e do Simples Nacional, além da renegociação de dívidas de produtores rurais aprovada pelo Senado.

O estudo aponta que o efeito financeiro virá de recursos de fundos constitucionais, como o Fundo do Pré-Sal, para financiar novos financiamentos. O governo avalia que tais medidas elevam custo fiscal e podem exigir controle mais rígido das contas públicas. A equipe econômica atua para reduzir ou retardar impactos no plenário.

Diante do cenário, o governo intensificou articulações com o Congresso para tentar adiar votações ou mitigar efeitos. Procurada, a Fazenda não comentou.

Pautas prioritárias

A ampliação do teto do MEI e do Simples Nacional aparece como a medida com maior repercussão para o próximo governo, caso aprovada pela Câmara e, em seguida, pelo Senado. O texto tramita em comissão especial e poderia vigorar já em 2027, se sancionado.

Segundo a XP, o impacto estimado da ampliação seria de cerca de R$ 132 bilhões nos quatro anos seguintes. A Fazenda projeta impacto menor, com estimativas de até R$ 50 bilhões anuais pelo Simples, e até R$ 5 bilhões pelo MEI.

Renegociação de dívidas rurais

O segundo maior impacto, conforme o estudo, viria da renegociação de dívidas rurais aprovada pelo Senado. O efeito estimado é de aproximadamente R$ 60 bilhões entre 2027 e 2030, caso a Câmara mantenha o texto.

Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária afirmam que a análise deve seguir com rapidez na Câmara. Argumentam que a proposta utiliza recursos de fundos constitucionais já existentes e não representa desembolso direto do Tesouro.

Análise de impacto fiscal

Especialistas destacam que os custos recaem sobre a sociedade como um todo, mesmo quando beneficiam grupos específicos. Economistas destacam riscos de rigidez orçamentária caso novas demandas se multipliquem ao longo do tempo, o que pode exigir ajustes fiscais mais amplos.

O economista da XP ressalta que medidas com benefícios concentrados tendem a deslocar recursos do Orçamento, pressionando outras áreas. A avaliação é de que isso pode dificultar a sustentabilidade fiscal no médio prazo.