Pautas-bombas causam impacto bilionário nos próximos anos

O Senado aprovou nesta quarta-feira 10 de junho de 2026 três temas considerados pautas-bomba, com potencial de gerar deficits bilionários no Orçamento nos próximos anos. As propostas foram votadas no plenário ou chegaram a avançar pelas comissões, ainda com necessidade de tramitar no Senado ou Câmara conforme o caso. O impacto fiscal estimado envolve recursos de diferentes fontes.

Especialistas apontam que, somadas, as medidas podem pressionar as contas públicas em escala relevante, dependendo de sua implementação e do tempo para entrar plenamente em vigor. A pauta envolve medidas de crédito público, previdência de servidores e reajustes salariais no setor médico.

Crédito para produtores rurais

O plenário aprovou o PL 5.122 de 2023, que cria uma linha de crédito para refinanciar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos ou geopolíticos. Os recursos viriam do Fundo Social do Pré-Sal, segundo o Ministério da Fazenda. O impacto fiscal pode chegar a R$ 140 bilhões, conforme o ministro Dario Durigan, sem definição de prazo para o valor chegar a isso.

Além do Fundo Social do Pré-Sal, o projeto utiliza superávits de outros fundos vinculados ao Ministério da Fazenda para financiar as dívidas. O crédito poderá quitar dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratados até 30 de junho de 2025. Instituições públicas, privadas, bancos e cooperativas poderão operar a linha.

Aposentadoria de agentes de saúde

A CCJ aprovou a PEC 14 de 2021, que ajusta as regras de aposentadoria de agentes comunitários de saúde e combate às endemias e regula as profissões. O texto aposta em impacto de R$ 30 bilhões em 10 anos. A proposta segue para o plenário, onde é necessária aprovação em dois turnos com 49 votos.

A PEC assegura aposentadoria a agentes com 25 anos ou mais de contribuição e atuação, a partir de 57 anos para mulheres e 60 para homens, para trabalhadores vinculados ao regime de previdência social e ao RGPS, administrado pelo INSS. A tramitação depende de confirmação no plenário.

Pisos de médicos

A CAS aprovou, em caráter terminativo, o PL 1.365 de 2022, que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. O efeito financeiro estimado é de R$ 25 bilhões até 2029. O piso passaria de R$ 3.636 para R$ 13.662, para uma jornada de 20 horas semanais, com reajuste anual pelo IPCA.

Caso aprovado, o piso para médicos concursados de Estados, DF e municípios poderá seguir índice local diferente. Por ter trâmite terminativo, a matéria segue para a Câmara dos Deputados sem nova passagem pelo plenário do Senado, salvo recurso.