- Senado aprovou três pautas com impacto superior a R$ 147 bilhões, que seguem para análise da Câmara dos Deputados.
- Renegociação de dívidas do agronegócio usa recursos do Fundo Social do Pré-Sal, com juros de 3,5% a 7,5%, prazo de até dez anos e carência de até três anos; recálculo sem multas. Estima-se custo de R$ 140 bilhões em dez anos.
- Piso nacional para médicos e dentistas fica em R$ 13.662 para 20 horas semanais, com reajuste pelo IPCA; aumento de adicional noturno e horas extras de 20% para 50%; custo adicional de R$ 7,7 bilhões em 2027.
- Aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias: idade mínima de 57 para mulheres e 60 para homens, 25 anos de contribuição, integralidade e paridade; regularização de vínculos até 2028; votação em dois turnos no plenário.
- Reação da Fazenda: ministro Dario Durigan diz que medidas exigem esforço fiscal e alerta para risco de restrição de crédito; possível veto presidencial ou ação no STF.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11/6) três propostas que, somadas, têm potencial de gerar impacto superior a R$ 147 bilhões nas contas públicas. As medidas ficaram definidas como pautas-bomba, pelo efeito financeiro previsto. As ações abrangem renegociação de dívidas rurais, piso médico e aposentadoria especial para agentes de saúde.
A renegociação de dívidas do agronegócio envolve o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciar dívidas de produtores rurais. O projeto, com relatoria de Renan Calheiros, amplia o socorro a produtores afetados por conflitos geopolíticos, além de desastres naturais. Portaria define juros subsidiados e prazos, com recálculo sem multas.
Renegociação de dívidas do agronegócio
O texto autoriza juros entre 3,5% e 7,5%, prazo de até 10 anos e carência de até 3 anos. O Ministério da Fazenda estima custo de R$ 140 bilhões aos cofres públicos em uma década. A próxima etapa é análise pela Câmara dos Deputados.
Novo piso para médicos e dentistas
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o PL 1.365/2022, fixando piso de R$ 13.662 para médicos e dentistas em 20 horas semanais. O adicional noturno sobe e as horas extras passam de 20% para 50%. O piso será reajustado pelo IPCA, com custo transferido ao Fundo Nacional de Saúde.
Previdência: aposentadoria especial para agentes comunitários
A PEC 14/2021 assegura aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Idades mínimas são 57 para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição. Continua em votação no Plenário, com regras de transição de idade e pontos.
Reação da Fazenda
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as medidas dependem de esforço fiscal do governo e alertou para possível restrição de crédito no campo. Ele mencionou eventual veto presidencial ou encaminhamento ao STF por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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