Durigan defende responsabilidade fiscal em pautas-bomba

O ministro da Fazenda, Dário Durigan, pediu responsabilidade fiscal diante das pautas-bomba e afirmou que o governo pode acionar o STF se o Congresso aprovar esses projetos.
Durigan disse que não pode deixar o “espírito eleitoral” tomar conta da agenda econômica nem prejudicar o país.
O governo estima impacto de 111 bilhões de reais por ano com nove proposições em tramitação.
Entre os itens, destacam-se renegociação de dívidas rurais com custo de até 140 bilhões em 13 anos e renúncia de 50 bilhões por ano com o Simples Nacional.
Outros itens incluem o Fundo de Participação dos Municípios, imunidade tributária de templos religiosos, entidades sem fins lucrativos, assistência social, o PERT, pisos salariais para médicos e a aposentadoria de agentes de saúde, com custos variados.

Durigan defende responsabilidade fiscal diante das pautas-bomba em meio a propostas que elevam gastos públicos em tramitação no Congresso. O ministro da Fazenda falou na sexta-feira, 12 de junho de 2026, durante o programa Alô Alô Brasil, com Datena.

Ele afirmou que o governo pode recorrer ao STF caso o Congresso aprove as pautas. A medida obedeceria a decisões anteriores do tribunal sobre regras fiscais, segundo Durigan.

O ministro também ressaltou que o momento não pode sucumbir ao espírito eleitoral nem permitir que demandas setoriais comprometam a agenda econômica do país.

Entressafras de cenário e dados oficiais apontam impacto fiscal relevante. Segundo mensagens do governo, a soma de nove proposições em tramitação chegaria a 111 bilhões de reais por ano.

Essa estimativa foi divulgada na quinta-feira, 11 de junho de 2026, por Fazenda e Planejamento, com base em cálculos de órgãos técnicos do Poder Executivo.

Entre as rubricas apontadas estão renegociação de dívidas rurais, aumento do teto do Simples Nacional e ampliação de tributos a templos religiosos, cada uma com custos estimados ao longo de anos.

Impacto financeiro e pautas de maior peso

Renegociação de dívidas rurais: custo de até 140 bilhões em 13 anos.
Simples Nacional: renúncia de até 50 bilhões por ano.
Fundo de Participação dos Municípios: queda de receitas líquidas da União em 10 bilhões anuais.
Templos religiosos: custo mínimo estimado em 10 bilhões por ano.
Entidades sem fins lucrativos: renúncia de 1 bilhão por ano.
Assistência Social: despesa adicional média de 9 bilhões por ano entre 2026 e 2030.
Pert: custo médio de 8,8 bilhões anuais.
Pisos salariais para profissionais da saúde: aumento de 8,4 bilhões por ano.
Aposentadoria de agentes comunitários: impacto de 3 bilhões por ano.

As autoridades ressaltam que os números consideram cenários de três dígitos em reformas propostas. O governo afirma que cabe ao Legislativo votar com responsabilidade fiscal.