Durigan moderar despesas obrigatórias é essencial para evitar inviabilizar País

Durigan afirma que, se não houver contenção das despesas obrigatórias, o país fica inviável; é preciso revisar programas, unificar ações e abrir espaço para investimentos, mantendo o orçamento direcionado, hoje, aos mais pobres.
O ministro destaca que a relação entre Legislativo e Executivo é marcada por tensão fiscal estrutural e defende que o Congresso siga o mesmo rito do Executivo, com estimativa de impacto e compensações para novas despesas ou renúncias.
A pauta inclui reforma administrativa, uso de tecnologia para reduzir custos e combate aos supersalários; Durigan afirma que a reforma é necessária, mas não é hora de encaminhar ao Congresso.
Sobre reformas, o governo ressalta que a reforma tributária pode medir o impacto de medidas do Congresso na alíquota geral do Imposto sobre o Valor Acrescentado; a PEC dos templos é considerada gravíssima pelo efeito sobre a alíquota do IVA.
Em relação ao cenário fiscal, o Ministério afirma que o déficit primário vem caindo, o arcabouço fiscal é essencial e há espaço para cortes e ajustes, com foco em manter a regra de limite de despesa e evitar exceções para 2027 e 2028.

Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, o ministro da Fazenda, Durigan, afirmou que, em caso de reeleição de Lula, o debate sobre políticas sociais não é se haverá; é qual será o formato, o limite e a gestão. O tom foi de que é preciso revisar programas e buscar espaço para investimento, sem abandonar responsabilidade fiscal.

Durigan destacou que o Orçamento está direcionado principalmente aos mais pobres, mas alertou que a pressão das despesas obrigatórias pode inviabilizar o país se não for contida. O ministro ressaltou a necessidade de alinhamento entre Congresso e Executivo para evitar surpresas no ritmo das contas públicas.

O ministério sinalizou que o Legislativo deve seguir regras semelhantes às do Executivo, com estimativas de impacto e compensações para novas despesas ou renúncias. O objetivo é reduzir a incerteza sobre o custo de propostas aprovadas e manter o equilíbrio fiscal.

A fala também abordou a relação entre as casas do Congresso e o governo, marcada por tensões fiscais. O ministro defendeu que as propostas apresentadas via o Legislativo passem por avaliação de impacto para evitar efeitos imprevistos no Orçamento.

Durigan comentou ainda a negociação de tarifas sobre exportações anunciadas pelo governo dos Estados Unidos. Segundo ele, é essencial avaliar o efeito dessas medidas sobre crédito e condições de financiamento para produtores rurais, considerando o risco de retração de juros.

Quanto às reformas, o ministro indicou apoio à reforma administrativa, mas disse que não é o momento de apresentá-la ao Congresso. Pontuou, porém, que medidas urgentes como controle de contratações, uso de tecnologia e combate a salários excessivos devem avançar.

Sobre a digitalização do serviço público, Durigan afirmou que o país já é digital em setores privados e que o governo precisa ampliar a transformação administrativa. A ideia é reduzir a necessidade de deslocamento do cidadão e simplificar o acesso aos serviços.

No que diz respeito ao protagonismo do gasto público, o ministro defendeu a continuidade do arcabouço fiscal com ajustes para evitar rupturas. Afirmou que o gasto obrigatório precisa ser contido para abrir espaço a despesas discricionárias e manter investimentos.

Durigan enfatizou a necessidade de metas claras para 2027, defendendo que 2023 foi de reconstrução da política social. O objetivo é manter regras de limite de despesa, evitar exceções e aprimorar o desenho de benefícios para não comprometer o equilíbrio fiscal no futuro.

Sobre a renegociação de dívidas do setor agro, o ministro apontou que a proposta atual, de tabela de juros, pode reduzir crédito e prejudicar produtores. Segundo ele, o texto ainda não está fechado e precisa de avaliação para impactos no Orçamento antes de ser votado pela Câmara.

O ministro também comentou o papel do Legislativo na validação de renúncias fiscais. Defendeu que as propostas apresentadas sejam acompanhadas de estimativas de custo e de compensação orçamentária, para que o STF possa exigir compliance com o rito financeiro quando necessário.

A respeito da reforma tributária, Durigan disse que a proposta traria instrumentos para mensurar automaticamente o impacto de medidas do Congresso na alíquota geral do IVA. O objetivo é tornar explícito o custo de benefícios concedidos por meio de mudanças legais.

Durigan tratou ainda da PEC dos templos, afirmando que a pauta envolve alterações relevantes na tributação que afetam o IVA. Observou que o tema tem potencial impacto significativo na arrecadação, exigindo avaliação cuidadosa.

Ao avaliar o cenário externo, o ministro apontou avanços na relação com os Estados Unidos, destacando um ambiente de maior respeito entre líderes. Reconheceu conversas que, segundo ele, permanecem abertas para alinhamento de agendas, com cuidado quanto a decisões de imprensa.