Governo restabelece orçamento da Anac e Antaq após bloqueio

Governo restabelece o orçamento da Anac e da Antaq, com a publicação de portaria no Diário Oficial da União, devolvendo R$ 25 milhões à Anac e R$ 15 milhões à Antaq.
A normalização inclui retomada das atividades de certificação e fiscalização, que estavam interrompidas por restrições orçamentárias.
Provas para pilotos, mecânicos de manutenção aeronáutica e comissários de voo voltam a ocorrer a partir de 15 de junho de 2026.
O restabelecimento ocorreu após a recomposição dos recursos bloqueados no fim de maio, em resposta a pressão das agências reguladoras ligadas à infraestrutura.
A ANTT também teve recomposição parcial, recebendo R$ 50 milhões; entidades do setor criticaram os cortes, dizendo que afetam fiscalização e projetos de infraestrutura.

A administração federal restabeleceu parcialmente o orçamento da Anac e da Antaq após bloqueios que afetavam as atividades de certificação e fiscalização. A medida foi formalizada por portaria publicada no Diário Oficial da União.

A Anac recebeu 25 milhões de reais, acima do contingenciamento de 24 milhões. A Antaq teve 15 milhões liberados, ante um bloqueio de 14,3 milhões. O ato recompôs os recursos no fim de maio e permitiu a retomada de atividades.

Provas para pilotos, mecânicos de manutenção aeronáutica e comissários de voo devem ocorrer a partir de 15 de junho, segundo a Anac. A decisão também evita a dispensa de terceirizados que vinha sendo considerada pela agência.

Detalhes do restabelecimento

O retorno das atividades de certificação de aeronaves e a fiscalização de empresas e profissionais do setor ocorrem após a publicação da portaria no DOU. O processo foi resultado de pressões de reguladores ligados à infraestrutura e de reuniões com o Ministério de Portos e Aeroportos.

Situação da ANTT e críticas ao orçamento

Além da Anac e da Antaq, a ANTT recebeu recomposição parcial de 50 milhões, após contingenciamento de 56,9 milhões, o maior entre os órgãos reguladores. Entidades associadas à infraestrutura criticaram a redução, destacando impactos na fiscalização e na análise de projetos.