Justiça determina devolução de R$ 137 mil roubados de cliente sequestrado

Justiça de Cajamar, São Paulo, determinou que dois bancos devolvam R$ 137 mil roubados de um cliente durante sequestro em 2022.
Transferências ocorreram na madrugada, entre as 20h32 de 14/10/2022 e 10h13 de 15/10/2022, sob ameaça dos criminosos.
A decisão inclui cancelamento de operações, além de condenação dos bancos a pagar R$ 10 mil por danos morais e honorários de sucumbência de 10% do valor da causa.
As instituições devem anular transações nas contas, cartões, empréstimos e cheque especial contratados no período e restituir os valores transferidos, com correção pelo IPCA e juros de mora pela SELIC menos IPCA.
O advogado do consumidor destacou falhas na segurança e afirmou que é comum haver pouco suporte dos bancos em casos de transferências forçadas; a defesa ressalta a importância de extratos anteriores para demonstrar movimentação atípica.

O Tribunal de Cajamar, em São Paulo, determinou que duas instituições financeirasRestituam ao autor o valor de R$ 137 mil roubados durante um sequestro. A ação envolve o período em que as transferências ocorreram, sob ameaça, em 14 e 15 de outubro de 2022, durante a madrugada.

Conforme a decisão, as operações devem ser canceladas e as transações ilegais revertidas. O juiz Renato dos Santos fixou indenização por danos morais aos bancos, além de honorários de sucumbência correspondentes a 10% do valor da causa. A sentença pede ainda a anulação de créditos, empréstimos e cheques em aberto no intervalo indicado.

A ação aponta que as transferências ocorreram entre 20h32 do dia 14/10/2022 e 10h13 do dia 15/10/2022, sob forte pressão dos criminosos. Mesmo com a alegação de autenticação, a defesa sustenta falhas no suporte aos clientes em casos de sequestro com violência.

Decisão e efeitos

A decisão determina que as instituições anulem todas as transações das contas e cartões do autor no período, incluindo empréstimos e cheque especial. Além disso, os montantes efetivamente transferidos devem ser devolvidos com correção monetária e juros de mora calculados pelo IPCA e pela taxa SELIC pós-IPCA.

A defesa do consumidor, representada pelo advogado Cleiton Silva, afirmou que bancos costumam oferecer pouco suporte em situações de transferência forçada. O profissional destacou a importância de apresentar extratos de 12 a 24 meses anteriores para demonstrar a disparidade de movimentação.

Observações processuais

Segundo a acusação, os bancos alegaram que não houve falha de segurança. A Justiça, contudo, entendeu que houve violação clara do patrimônio do autor, justificada pela circunstância de grave ameaça. O caso segue sob análise de demais providências legais cabíveis.