STJ decide sobre aluguel por temporada e direito constitucional, diz Airbnb

O STJ determinou que proprietários só podem anunciar imóveis em plataformas como o Airbnb com aprovação da assembleia do condomínio.
Fiamma Zarife, diretora-geral do Airbnb na América do Sul, diz que a decisão não foi unânime e que ainda há questões jurídicas em aberto.
O Brasil vive um ambiente regulatório mais restrito para aluguel por temporada, com regras municipais, tributação e controvérsias com condomínios.
O Airbnb afirma que o Brasil continua sendo prioridade na estratégia global e destaca trabalhos com governos, como acordo com a prefeitura de Curitiba para compartilhamento de dados turísticos.
A empresa está avaliando a remoção de anúncios de moradias sociais em SP e destaca que está em diálogo com o poder público para ajustar o modelo de negócio às novas regras.

Desde maio, críticas ao aluguel por temporada ganharam força após o STJ definir que proprietários só podem anunciar imóveis em plataformas como o Airbnb mediante aprovação da assembleia de condomínio. A decisão é pontual e não vinculante, segundo a empresa.

Fiamma Zarife, diretora-geral do Airbnb na América do Sul, afirma que a decisão não foi unânime e mantém várias questões jurídicas em aberto. Ela destaca que o Brasil continua sendo uma prioridade na estratégia global da companhia.

A executiva ressalta que o Brasil é um dos cinco maiores mercados do Airbnb, com crescimento de 24% no primeiro trimestre. Ela também cita acordos com municípios para planejamento turístico e dados de fluxo de visitantes.

Contexto regulatório e impactos

Zarife diz que o aluguel por temporada é previsto pela Lei do Inquilinato há 30 anos e envolve fatores como oferta, crédito e demografia. Ela observa que a maioria dos anfitriões atua com um ou dois imóveis, não como empresários.

A empresa afirma manter diálogo com governos e a visão de que a regulação deve considerar benefícios econômicos para comunidades locais. Em Curitiba, por exemplo, foi assinado acordo para compartilhamento de dados para planejamento turístico.

Mudanças no modelo de negócio e próximos passos

Segundo a Airbnb, o DNA da plataforma é apoiar anfitriões individuais, mas também há gestão profissional de propriedades. A empresa pretende ampliar a oferta com hotéis boutique e experiências, conectando hóspedes a roteiros locais.

A diretora afirma que a plataforma tem investido em ferramentas para aumentar transparência, como parceria com a administradora de condomínios Lello, que permite aos síndicos acompanhar informações de hospedagens.

Habitat local e combate à moradia social

A equipe mantém diálogo com a Prefeitura no tema de habitações de interesse social, avaliando remoções de anúncios quando imóveis são classificados como HIS. Zarife reforça que a plataforma apoia que tais unidades sejam destinadas às famílias previstas na lei.

Para o futuro, o Airbnb planeja ampliar a atuação no Brasil com foco em experiências, integração com hotéis e uso de inteligência artificial para personalizar viagens, mantendo o objetivo de transformar a estadia em experiência própria.