- Foi instalada a comissão mista para analisar a Medida Provisória que libera até R$ 15 bilhões em crédito para exportadores, pelo Plano Brasil Soberano, nesta quarta-feira (17).
- O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi eleito presidente, Randolfe Rodrigues (PT-AP) ficou com a vice-presidência e Alan Rick (Republicanos-AC) será o relator.
- Randolfe afirmou que a MP 1.345/2026 responde a tarifas dos Estados Unidos e retoma instrumentos da MP 1.309/2025, reapresentada devido às incertezas do comércio internacional.
- A MP prevê ampliar garantias do governo e facilitar o acesso ao crédito para exportadores de bens industriais, fornecedores e empresas ligadas ao comércio exterior, com uso em capital de giro, expansão, inovação e adaptação de produtos.
- Ao todo foram apresentadas 84 emendas; nova reunião está marcada para 30 de junho, às 14h, para apreciar o parecer de Alan Rick; o Congresso tem até 22 de julho para votar.
Foi instalada nesta quarta-feira (17) a comissão mista criada para analisar a medida provisória que libera até 15 bilhões de reais em crédito para exportadores, por meio do Programa Brasil Soberano. O objetivo é ampliar garantia e acesso a financiamento.
O deputado Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, foi eleito presidente do colegiado. Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, assume a vice-presidência, e o senador Alan Rick, do Republicanos do Acre, será o relator da MP. A instalação ocorreu no Congresso Nacional.
Randolfe afirmou que a MP 1.345/2026 responde a tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e citou uma retomada de instrumentos da MP 1.309/2025, que perdeu validade no fim de 2025, mas foi reapresentada para enfrentar incertezas comerciais.
O parlamentar também destacou que as medidas visam proteger a indústria e o comércio nacionais diante de tendências internacionais, com foco no fortalecimento do sistema de exportação e na resiliência das empresas em cenários voláteis.
Ao longo da análise foram apresentadas 84 emendas ao texto. Ao fim da sessão, Randolfe marcou nova reunião para 30 de junho, às 14h, quando deverá ser apreciado o parecer de Alan Rick.
Sobre a MP
A medida amplia garantias do governo e facilita o acesso a crédito para exportadores de bens industriais, fornecedores e empresas ligadas ao comércio exterior. O montante autorizado pode financiar capital de giro, expansão produtiva, inovação e adaptação.
Os recursos serão distribuídos entre o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE), buscando maior proteção às empresas e maior resposta do sistema em cenários de instabilidade externa.
O Congresso tem prazo até 22 de julho para votar a MP, que, se aprovada, pode virar lei. Caso não seja aprovada, a MP perde a validade.
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