- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se na noite de quarta-feira (17) com o presidente do STF, Edson Fachin, e com o ministro Gilmar Mendes.
- A pauta discutida foi a possível criação de uma súmula com diretrizes para projetos do Congresso que causem impacto fiscal.
- A reunião faz parte da agenda da Fazenda para melhorar a qualidade das contas públicas.
- Durigan disse que o tema já surgiu em discussões sobre a desoneração da folha de pagamentos, com argumentos parecidos.
- O objetivo é evitar que fatores eleitorais ou políticos promovam desequilíbrios nas contas públicas.
Durigan se reuniu na noite de quarta-feira, 17, com Edson Fachin, presidente do STF, e com Gilmar Mendes. O encontro ocorreu no contexto de avaliar a possibilidade de o STF criar uma súmula com diretrizes sobre o impacto fiscal de propostas do Congresso.
A reunião integra a agenda da Fazenda voltada a aprimorar a qualidade das contas públicas. Segundo o ministro, a ideia é estabelecer regras claras para avaliar efeitos orçamentários de projetos antes de sua aprovação.
Durigan afirmou que o tema já havia sido discutido anteriormente na relação entre desoneração da folha de pagamentos e o STF, destacando a necessidade de evitar impactos adversos no equilíbrio fiscal.
Segundo ele, a finalidade é evitar que fatores eleitorais ou políticos provoquem desarranjos nas contas públicas, mantendo a responsabilidade fiscal como prioridade na análise de propostas legislativas.
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