Fiesp e Abraenergias avaliam contestar leilão governamental no STF

Fiesp e Abraenergias avaliam levar ao STF a contestação da decisão do TCU que manteve o leilão de reserva de capacidade (LRCap) e permitiu a assinatura de contratos pelos vencedores.
O TCU manteve a validade do leilão realizado em março e autorizou o governo a prosseguir com os contratos.
A via Jurídica prevista permite questionar decisões de ministros do TCU em tribunais superiores; como a contestação depende de acórdão, o STF seria o destino possível.
O processo pode durar de três a cinco anos, segundo um advogado envolvido na ação.
As entidades enfatizam preocupações sobre o certame, como elevação de preços-teto, concentração de resultados, dependência de fontes não renováveis e possíveis impactos na tarifa de energia.
Ainda não houve decisão definitiva das entidades, que avaliavam o STF antes da derrota no TCU, mas veem baixas chances de reversão pelo Supremo.

A Abraenergias e a Fiesp avaliam levar o STF para contestar a decisão do TCU que manteve o Leilão de Reserva de Capacidade, o LRCap, realizado em março. O tribunal também autorizou o governo a seguir com os contratos dos vencedores, segundo apuração.

As entidades entendem que o acórdão do TCU pode ser objeto de recurso em tribunais superiores. O caminho legal, portanto, passa pelo Supremo, já que a lei permite questionar decisões de ministros do TCU em cortes superiores.

Advogados envolvidos afirmam que a ação pode demorar entre 3 e 5 anos. Até o momento, não houve decisão definitiva sobre o recurso, e as entidades ainda avaliam a estratégia jurídica a adotar.

Contexto do leilão

O Leilão de Capacidade é alvo de críticas sobre preço teto, volumes contratados e concentração de resultados entre poucos grupos. Há acusações de sobrepreço e de dependência de fontes não renováveis.

A discussão envolve ainda impactos na tarifa de energia prevista para os próximos anos. Participantes do setor apontam riscos para consumidores e para o mercado de geração de energia.

Situação atual e próximos passos

A defesa do leilão sustenta que o edital foi estruturado de forma técnica, com falhas reconhecidas pelo governo já consideradas. O foco é manter a estabilidade regulatória e evitar novos impactos no fornecimento.