- A PEC propõe fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho, com 60 dias para reduzir de 44 para 42 horas e mais 14 meses para chegar a 40 horas.
- Setor produtivo prevê custos adicionais da mudança, estimando aumento de cerca de 21% na folha salarial sem redução de salários.
- Pequenas e médias empresas representam quase 34% da mão de obra, aumentando a preocupação com o impacto financeiro da transição.
- Exceções para setores que operam 24 horas e negociações coletivas com sindicatos poderão definir regimes diferenciados, incluindo compensações.
- O tema segue em discussão, com cautela quanto ao risco regulatório e planejamento de custos futuros durante diligência de investidores.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho segue gerando forte debate no setor produtivo brasileiro. O foco da análise é compreender impactos jurídicos e econômicos, especialmente para empresas de diferentes portes.
Especialistas destacam que a mudança pode elevar custos, caso a redução não venha acompanhada de salário, para cobrir as horas não trabalhadas. A Confederação Nacional do Comércio estima impacto de cerca de 21% na folha, no cenário sem reajuste salarial.
A PEC prevê 60 dias para a redução de 44 para 42 horas semanais, com nova redução para 40 horas nos 14 meses seguintes. Também aponta custos adicionais com quadro de funcionários, transporte e encargos se houver expansão de contratações.
Exceções setoriais e negociações
Segundo o professor de Direito do Trabalho, a regra permitiria regimes diferenciados por meio de leis ordinárias para setores que operam 24 horas, como hospitais, mercados e indústrias. A negociação com sindicatos seria necessária para enquadrar cada setor.
Ele afirma que é provável a atuação conjunta de sindicatos e empresas para estabelecer regimes de compensação, permitindo manter a escala sem sanções. Em saúde, empresas já migram para a escala 12×36, prática prevista pela CLT via acordo individual, que pode exigir menos contratações do que curvas de 5×2.
Produtividade, jurídica e custos
A Constituição proíbe redução de salário, o que obriga manter remuneração mesmo com menor jornada. Defensores citam estudos europeus sobre ganho de foco e produtividade com trabalhadores mais descansados, mas a relação entre horas e output ainda é debatida.
Caso a produtividade não seja atingida, pode haver desligamentos conforme a legislação trabalhista, segundo o analista. A priori, não haveria proteção adicional para o setor empresarial frente a quedas de desempenho.
Risco regulatório e perspectivas
Sobre a precificação de risco regulatório, o pesquisador diz que ainda é cedo, haja visto mudanças propostas no Senado e o cenário eleitoral. Mesmo assim, recomenda diligência: provisionar possível custo com jornada de 40 horas em avaliações de investimentos.
Para Benatto, empresários e investidores devem seguir com investimentos, desde que com planejamento para possíveis mudanças legislativas. O cenário atual exige monitoramento das mudanças no texto e das repercussões para o caixa.
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