Fim da escala 6×1 pode provocar rombo bilionário em prefeituras

Prefeitos alertam que o fim da escala 6×1 pode provocar impacto de R$ 34,7 bilhões nas contas das prefeituras, especialmente em contratos terceirizados de serviços essenciais.
Estudo encomendado pela Frente Nacional de Prefeitos aponta que contratos vigentes podem exigir reequilíbrio financeiro, já que empresas teriam de ampliar equipes para manter o mesmo nível de serviço.
Setores mais afetados incluem limpeza urbana, manutenção de vias, educação, assistência social, unidades de pronto atendimento e transporte coletivo.
A principal defesa é uma regra de transição, com adiamento da vigência para contratos públicos atuais até 2029 e respeito à fonte de custeio.
O Senado pode promover sessão pública para ouvir diferentes setores; prefeitos pedem inclusão de gestores nas discussões para evitar desorganização fiscal e impactos em serviços à população.

O fim da escala 6×1, em avaliação no Congresso, pode impactar contratos públicos e elevar custos de serviços essenciais nas prefeituras. A aposta é de que a mudança aumente dívidas municipais e pressione orçamentos locais. A avaliação é de Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP, em entrevista ao VEJA em Foco.

Segundo Melo, um estudo encomendado pela Frente Nacional de Prefeitos aponta impacto de cerca de R$ 34,7 bilhões nas contas municipais, principalmente em contratos com mão de obra terceirizada. A depender de setores como limpeza, vias, educação e saúde, o efeito seria generalizado.

A lógica apresentada é de que contratos firmados com duração de cinco anos, sob regras antigas de jornada, teriam de incorporar mais trabalhadores para manter o mesmo nível de serviço. O custo adicional forçaria reequilíbrio financeiro sem previsão orçamentária.

Para o transporte público, o argumento é que tarifas contêm expressivo componente trabalhista. A redução de jornada exigiria mais motoristas, cobradores e equipes técnicas, elevando despesas operacionais. O raciocínio também vale para escolas privadas e construção civil.

Prefeitos defendem regra de transição para contratos vigentes. Entre as propostas está adiar a aplicação da nova realidade até 2029, permitindo planejamento com as novas condições. A ideia é respeitar fontes de custeio e a lei orçamentária.

Melo destacou possível espaço para diálogo no Senado, citando a possibilidade de uma sessão pública com participação de diferentes setores. Ele pediu inclusão de prefeitos nas discussões para apresentar impactos práticos da medida.

A principal preocupação é evitar desorganização fiscal nos municípios. O impacto, segundo ele, atingiria serviços comunitários e bairros, com risco maior para a população mais vulnerável caso a despesa aumente sem contrapartidas.

Fonte: entrevista veiculada no VEJA em Foco, com base em estudo encomendado pela Frente Nacional de Prefeitos. A matéria utiliza informações públicas sobre o tema e o posicionamento de gestores municipais.