PEC da jornada flexível ganha força da oposição contra fim da escala 6×1

A disputa sobre a jornada de trabalho está no centro do debate no Senado. A chamada PEC da jornada flexível, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), ganha força frente à PEC que acabaria com a escala 6×1, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e apoiada pelo governo Lula. Associações empresariais defendem a flexibilização, enquanto a oposição vê risco de desestruturação produtiva.

Grupo de 3 mil entidades empresariais, que representam cerca de 90% do PIB e geram mais de 40 milhões de empregos, pediu ao Senado, no dia 9, o avanço da PEC da jornada flexível. A presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), analisa a incorporação de parte do texto oposicionista à PEC da 6×1, evitando substituir uma pela outra, mas buscando uma junção.

Para a CACB, a jornada flexível preserva o regime da CLT como porto seguro e oferece opção de contrato por hora trabalhada. A entidade argumenta que a mudança atende à diversidade setorial e mantém direitos como FGTS, 13º, férias com adicional e aviso prévio proporcionais à jornada efetiva.

O que propõe a PEC da jornada flexível

A proposta insere três parágrafos no inciso XIII do artigo 7º da Constituição. Ela permite negociação individual ou por acordo coletivo por hora, com o contrato individual prevalecendo em relação aos instrumentos coletivos. A remuneração por hora deve respeitar o salário mínimo ou o piso da categoria, com benefícios proporcionais à carga horária.

A PEC também autoriza, quando houver opção pela hora trabalhada, que a proporcionalidade atinja FGTS, 13º salário e férias conforme a jornada efetiva. Por fim, a jornada pode ser flexível desde que não ultrapasse 44 horas semanais.

Marinho afirma que a medida resgata o espírito constitucional, que, segundo ele, tem sido atacado pelo projeto que restringe acordos individuais. A oposição sustenta que a flexibilidade é necessária diante da diversidade de atividades no país.

O que propõe a PEC do fim da escala 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com duas folgas consecutivas, configurando uma escala de 5×2. O texto prevê 60 dias após a promulgação para queda de 44 para 42 horas e 12 meses depois para 40 horas.

A medida, aprovada pela Câmara em 27 de maio, tem apoio de lideranças e do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Os impactos econômicos são tema de debate entre especialistas e empresários.

Estudos e impactos esperados

Diversos estudos apontam riscos de inflação, desemprego e queda no PIB com a adoção da escala 6×1 segundo o desenho da PEC governista. A CACB destaca ainda que o custo de mão de obra pode subir, levando a repasse de custos para o consumidor, especialmente em micro e pequenas empresas.

Em contrapartida, a PEC da jornada flexível é vista como benéfica para setores com sazonalidade, como comércio, turismo e serviços. A CACB sustenta que a flexibilização amplia opções sem impor aumento perene na folha de pagamento, preservando direitos já assegurados pela CLT.

Observações sobre a negociação

A CACB ressalta que a negociação flexível não obriga trabalhadores a aderirem ao regime flexibilizado: quem preferir permanece na CLT. A entidade aponta necessidade de segurança jurídica para evitar passivos trabalhistas caso a negociação resulte em litígios.

O governo e a oposição devem analisar propostas com foco na produtividade, no equilíbrio entre flexibilidade e proteção de direitos, e na viabilidade econômica das mudanças para diferentes setores da economia. Fontes indicam que o tema segue em tramitação no Senado, com avaliações de impacto ainda em curso.