Regra de apontar a receita compatível para sustentar gasto público é ignorada

A regra de apontar a receita compatível para sustentar o gasto vem sendo ignorada, com medidas aprovadas pelo Congresso que podem adicionar cerca de R$ 260 bilhões às despesas públicas nos próximos dez anos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu a necessidade de uma trajetória fiscal melhor e disse que o orçamento de 2027 terá o primeiro superávit primário em dez anos.
O governo anunciou linha de crédito de R$ 30 bilhões para financi ar compra de carros por trabalhadores por aplicativo e o Desenrola, programa de refinanciamento de dívidas que deve consumir cerca de R$ 23 bilhões.
Algumas despesas não saem do orçamento, mas de fundos, o que eleva a dívida pública e aumenta as taxas de juros para rolar títulos.
O tema ajuste fiscal é considerado fundamental, mas costuma não aparecer na campanha eleitoral, com a visão de que gestão fiscal custa votos, o que, segundo a análise, é prejudicial ao país.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Brasil precisa de uma trajetória fiscal mais estável, e sinalizou que o Orçamento de 2027 deve registrar o primeiro superávit primário em uma década. A declaração reforça o foco na consolidação das contas públicas.

A fala ocorreu durante uma audiência na Câmara na semana passada, em meio a debates sobre a relação entre gasto público e responsabilidade fiscal. Durigan destacou a necessidade de revisar despesas obrigatórias para manter o equilíbrio fiscal.

Senado aprovou medidas que, se confirmadas pela Câmara, podem elevar as despesas do governo em aproximadamente 260 bilhões de reais nos próximos dez anos. A situação evidencia a tensão entre expansão de gasto e meta fiscal.

O governo também anunciou ações para estimular a atividade econômica, como uma linha de crédito de 30 bilhões de reais para motoristas por aplicativo e o programa Desenrola, que deve demandar cerca de 23 bilhões de reais. As propostas ampliam o gasto público desde 2023.

Alguns dispêndios ocorreram fora do orçamento anual, via fundos, o que aumenta a dívida pública e pode elevar as taxas de juros cobradas pelo mercado para rolar títulos. Especialistas apontam esse efeito como um custo indireto da expansão de gasto.

Contexto da gestão fiscal

A experiência sugere que governos com controle firme de despesas modelam o comportamento do Legislativo, reduzindo incentivos à expansão de gastos. A trajetória de expansão acima da inflação entre 1991 e 2015 é citada como referência de inércia fiscal no país.

Em episódios anteriores, o país apresentou crescimento econômico expressivo com políticas fiscais rígidas e equilíbrio orçamentário. No período, houve geração de empregos e redução de pobreza, segundo dados mencionados pela autoridade financeira.