Anfavea vê possível judicialização da prorrogação de cotas de automóveis

Pelas estimativas da Anfavea, a prorrogação das cotas de importação de veículos semiprontos (SKD) e prontos (CBU) pode levar o setor a recorrer à Justiça, caso a Camex decida manter a medida nesta terça-feira (23). A associação representa montadoras instaladas no Brasil.

O pleito ocorre em meio a insegurança criada por um cronograma já definido pelo governo em julho do ano passado. Segundo a Anfavea, a continuidade das cotas em vigor pode prejudicar investimentos e gerar atraso no planejamento industrial.

A entidade estima que, se todas as montadoras passarem a importar SKD e CBU sem produzir localmente, o impacto negativo na economia alcançaria cerca de 240 bilhões de reais. Isso incluiria perda de empregos, menor arrecadação tributária e redução das exportações.

Para os planos de investimento, a Anfavea aponta um total de 140 bilhões de reais destinados à produção local de automóveis eletrificados, sob a Nova Indústria Brasil (NIB). A mudança de regras, de acordo com a entidade, desvaloriza esse montante.

Outra consequência apontada envolve a cadeia de fornecedores. A redução de compras locais de autopeças poderia chegar a 103 bilhões de reais em um ano, com queda de 26 bilhões na arrecadação tributária ligada a esse setor.

No mercado de trabalho, o impacto direto seria de 17 bilhões de reais na arrecadação federal sobre a folha e em torno de 69 mil empregos a menos. No emprego indireto, ligado aos fornecedores, a perda poderia chegar a 227 mil vagas, com queda de poder aquisitivo de 27 bilhões de reais.

A pauta ainda envolve 14 entidades sindicais que enviaram carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendendo a indústria nacional e a retomada da tributação sobre veículos elétricos, conforme informou a própria Anfavea. A discussão também envolve a expectativa de reajuste da tributação de importação a partir de julho.

Embora a reunião do Comitê de Análise de Tarifas tenha recomendado a prorrogação, o processo não teve ampla divulgação oficial. O presidente da Anfavea disse que a condução pode abrir espaço para questionamento judicial, dada a suposta mudança de regime pouco antes do fim do cronograma governamental.

Impactos setoriais e cenário regulatório

A visão da Anfavea é de que manter as cotas favorece a importação de SKD e CBUs, em detrimento da política industrial brasileira. O setor defende que a produção local garante maior valor agregado, empregos diretos e crescimento de exportações.

A presidência da associação afirma que a mudança ocorre próximo do prazo – com o fim das isenções de tarifa para SKD prevista para 1º de julho e a cobrança de 35% para itens fora da cota a partir de janeiro. A avaliação é de descontinuidade de previsibilidade para investimentos.