- Governo destinou R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para ampliar o acesso a crédito de micro, pequenas e médias empresas por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI).
- A medida provisória foi publicada na segunda-feira, 22 de junho, e vincula os recursos ao PEAC-FGI.
- A ação orçamentária 00ED funciona como mecanismo de proteção financeira para incentivar bancos a conceder crédito aos tomadores.
- A MP nº 1.354 já autorizava crédito extraordinário; agora fica explícito que os recursos do FGI estão vinculados ao PEAC-FGI.
- O texto é assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Fazenda, Bruno Moretti.
O governo destinou R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) por meio de medida provisória publicada nesta segunda-feira, 22 de junho. O repasse visa ampliar o acesso a crédito para micro, pequenas e médias empresas, por meio do PEAC-FGI, gerido pelo Ministério da Fazenda.
A ação orçamentária 00ED funciona como mecanismo de proteção financeira do governo. O recurso é repassado ao FGI, que assume parte do risco de inadimplência caso tomadores de crédito não honrem as parcelas do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
A MP mantém o valor de crédito extraordinário e vincula explicitamente os recursos ao PEAC-FGI. A medida atualiza a MP anterior, que abriu crédito extraordinário para finalidades diversas, incluindo a integralização de cotas do FGI.
A edição é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Bruno Moretti.
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