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Lei fortalece seguro para exportações brasileiras

Lei nº 15.359/2026 fortalece o seguro de crédito à exportação, amplia participação privada e reduz a dependência do setor público, elevando a competitividade externa

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  • A Lei nº 15.359/2026, sancionada em março, moderniza o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação.
  • A lei prevê maior participação de financiadores e seguradoras privadas como operadores indiretos de apoio ao crédito à exportação, visando reduzir a dependência do setor público.
  • O objetivo é tornar as exportações brasileiras mais competitivas, mitigando o risco de inadimplência por meio do seguro de crédito à exportação.
  • Em 2025, o Brasil atingiu recorde de exportações, com US$ 349 bilhões (aproximadamente R$ 1,7 trilhão), segundo dados citados pela matéria.
  • Especialistas ressaltam que o seguro facilita a entrada de empresas em novos mercados, oferece análises de crédito e pode melhorar o acesso a financiamento, desde que haja cuidado com coberturas e escolha de corretora especializada.

A Lei nº 15.359/2026, sancionada em março, moderniza o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação. O objetivo é consolidar e atualizar o marco de financiamento, seguro e garantias para exportações brasileiras, ampliando o uso de instrumentos privados no apoio oficial.

O principal efeito apontado pela CNI é ampliar a participação de financiadores e seguradoras privadas. Essas instituições poderão atuar como operadores indiretos de crédito à exportação, reduzindo a dependência de recursos públicos. A mudança busca tornar o tema mais competitivo para as empresas nacionais.

Para o setor, a adequação amplia o acesso ao seguro de crédito à exportação. Esse instrumento ajuda a mitigar o risco de inadimplência em vendas internacionais, aumentando a confiança para ampliar operações e explorar novos mercados com maior segurança financeira.

Guilherme Silveira, CEO da Genebra Seguros, ressalta que o seguro atua como camada extra de proteção. Com ele, o exportador negocia com compradores estrangeiros sabendo que há respaldo caso ocorram problemas de pagamento.

Segundo o executivo, a nova lei facilita a obtenção de seguro, o que democratiza o acesso ao comércio exterior para empresas de diferentes portes. Ele lembra que o Brasil atingiu recorde de exportações em 2025, de 349 bilhões de dólares.

No funcionamento prático, o seguro cobre inadimplência e envolve análises de crédito dos compradores. As seguradoras também monitoram o ambiente econômico e financeiro dos países envolvidos, fornecendo informações para decisões mais seguras.

Além de indenizações, o seguro pode evitar negócios de alto risco, funcionando como ferramenta de gestão de risco. Recebíveis segurados costumam ter melhor avaliação junto a instituições financeiras, facilitando crédito e gestão de capital.

Silveira destaca ainda a necessidade de cuidado na contratação. Cada operação possui características próprias e é essencial entender coberturas, exclusões, limites de crédito e franquias antes de assinar.

Ele recomenda buscar uma corretora especializada para alinhar a solução às necessidades do negócio. O seguro deve ser usado como parte da gestão de riscos, não como um produto isolado.

Para o setor de seguros, o momento é visto como positivo, com mais empresas buscando internacionalização e demanda por soluções sofisticadas em gestão de riscos, incluindo crédito, transporte, responsabilidade civil e garantias.

Entre os desafios, o executivo aponta a complexidade do cenário internacional, com instabilidades, tensões geopolíticas e mudanças regulatórias, exigindo maior especialização de seguradoras e corretoras.

Conselho final do presidente é combinar tecnologia, dados e consultoria para atender à nova demanda. O futuro do seguro corporativo passa pela atuação consultiva, ajudando as empresas a crescer com segurança.

Para informações adicionais, a busca de dados oficiais pode ser feita por meio das fontes do governo e de entidades setoriais, sempre sob critérios de veracidade e neutralidade.

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