Limite maior para o MEI avança e entra na pauta do Congresso

O governo encaminhará ao Congresso, nesta quarta-feira (24), a proposta que formaliza o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 130 mil por ano, até 2028.
O texto será analisado pela comissão especial da Câmara que já discute regras do MEI, e deve se incorporar às discussões em curso no parlamento.
Hoje, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano. O objetivo é chegar a R$ 130 mil anuais de forma gradual até 2028.
Além do teto de faturamento, o projeto prevê ampliar o número de trabalhadores que o MEI pode contratar, hoje limitado a um empregado com carteira assinada.
A proposta também tramita paralelamente ao PLP 108/2021, do senado Jayme Campos, que já prevê o mesmo aumento para R$ 130 mil e está em análise na Câmara.

O projeto que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) deve seguir para análise no Congresso. O governo pretende elevar o teto anual para R$ 130 mil até 2028, em etapas, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Dário Durigan. A medida visa ampliar a formalização e reduzir impactos fiscais.

O encaminhamento foi confirmado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com os ministros José Guimarães e Bruno Moretti. O texto será enviado à comissão especial que discute mudanças nas regras do MEI, abrindo espaço para incorporar a iniciativa aos trabalhos já em curso.

Atualmente, o MEI tem limite de faturamento de R$ 81 mil por ano. Durigan afirmou que a meta é chegar a R$ 130 mil em 2028, de forma gradual para controlar o impacto fiscal. O projeto também prevê ampliar o número de funcionários permitidos, hoje limitado a um empregado com carteira.

Proposta tramita na Câmara

Segundo Motta, o objetivo é equilibrar as exigências fiscais com a necessidade de apoio aos microempreendedores. O texto deve passar pela comissão especial, onde já circulam propostas para elevar o teto de faturamento.

A discussão ocorre paralelamente ao PLP 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), aprovado pelo Senado. A proposta também prevê o aumento do teto do MEI para R$ 130 mil anuais e está em análise na Câmara.