- A COTEPE publicou mudanças no Diário Oficial da União que alteram as regras para concessão de benefícios fiscais sobre combustíveis.
- As alterações trazem novas exigências de documentação para as empresas do setor petrolífero que atuam no regime de ICMS monofásico.
- Também passam a vigorar procedimentos de fiscalização mais detalhados para verificar a aplicação dos benefícios.
- As mudanças visam ampliar o controle e a transparência na concessão dos benefícios fiscais no setor.
COTEPE alterou regras para a concessão de benefícios fiscais sobre combustíveis. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União e afetam o regime de ICMS monofásico.
A medida impõe novas exigências de documentação e fiscalização para as empresas do setor petrolífero que atuam sob esse regime.
Segundo a publicação, os padrões passam a exigir comprovação adicional de documentos e maior controle por parte dos órgãos de fiscalização do ICMS.
Quem atua neste movimento envolve o COTEPE e empresas do setor, com o objetivo de aumentar a transparência e a conformidade tributária.
Por Wallace Graciano
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