- O fim da escala 6 X 1 para 5 X 2, com jornada de 44 para 40 horas semanais, pode custar até R$ 34,7 bilhões aos municípios, conforme estudo da Finance Consultoria para a Frente Nacional dos Prefeitos.
- A CNM estima impacto imediato de R$ 1,5 bilhão com a contratação de cerca de 25.800 novos funcionários para evitar colapso de serviços.
- Do total de R$ 34,7 bilhões, R$ 29,4 bilhões dizem respeito a aumento de despesas correntes com pessoal, contratos de terceirização e organizações sociais; R$ 5,3 bilhões a custos maiores em obras financiadas pelo Estado.
- Prefeitos defendem período de transição maior, pelo menos quatro anos, para reduzir a jornada sem prejudicar serviços públicos.
- Em relação à implementação, a redução para 42 horas ocorre 60 dias após a promulgação; os 40 horas passam a valer 14 meses após a publicação, com folgas mediadas por acordos coletivos e cláusulas antigas com jornadas superiores a 40 horas expirando em 60 dias.
A Câmara dos Deputados aprovou em 27 de maio a PEC 221 de 2019, que reduz a escala de 6 X 1 para 5 X 2 e diminui a jornada de 44 para 40 horas semanais ao longo de um ano. O texto ainda depende da análise do Senado para entrar em vigor. O fim da 6 X 1 pode elevar custos municipais com setores como coleta de lixo, segurança e hospitais.
Estimativas indicam impactos distintos conforme a realidade de cada prefeitura. A CNM aponta necessidade imediata de gastos de cerca de R$ 1,5 bilhão com a contratação de cerca de 25.800 novos trabalhadores para evitar a interrupção de serviços. O cálculo considera efetivos e temporários.
Um segundo estudo, feito pela Finance Consultoria a pedido da FNP, avalia custos totais em até R$ 34,7 bilhões. O estudo leva em conta contratos de terceirização, obras e outros componentes do orçamento municipal. O levantamento completa com números detalhados sobre as áreas envolvidas.
Do montante estimado, R$ 29,4 bilhões correspondem a aumento de despesas correntes com pessoal, contratos de terceirização e organizações sociais. Os R$ 5,3 bilhões restantes relacionam-se a custos maiores em obras financiadas pelo Estado. As diferenças refletem a heterogeneidade municipal.
A pesquisa da CNM ressalta que a variação entre municípios é significativa. Cada prefeitura opera com formatos de contratação, níveis de terceirização e uso de temporários distintos, o que reduz a previsibilidade dos impactos.
Pressões e perspectivas
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, presidente da FNP, solicitou um período de transição de pelo menos 4 anos para a implementação da jornada de 40 horas. Ele afirma que a mudança deve considerar a diversidade setorial e impactos na oferta de serviços.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que a redução pode afetar atividades amplas, como limpeza urbana. Segundo ele, um desequilíbrio contratual exigiria ajustes orçamentários complexos para manter serviços públicos.
Entenda a PEC
O cronograma prevê que 60 dias após a promulgação, a jornada caia de 44 para 42 horas. Em 14 meses, as 40 horas entram em vigor. O direito a dois dias de folga, com uma folga preferencial aos domingos, começa após o prazo inicial, independentemente do teto de horas.
O relator da PEC na Câmara, deputado Leo Prates, apresentou o parecer em 25 de maio. O texto prevê que, em setores que funcionam 24 horas, as horas podem ser definidas por acordos coletivos. Sindicatos e empresas podem pactuar a média mensal para as folgas, desde que haja uma folga em cada semana.
A proposta também estabelece que cláusulas de acordos coletivos que prevejam jornadas superiores a 40 horas ou apenas um dia de folga perderão validade 60 dias após a publicação da Emenda.
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