Governo prepara programa de renegociação de dívidas do MEI em até 12 anos

Governo prepara programa de refinanciamento de débitos tributários para microempreendedores individuais (MEI), com descontos de até 70% e prazo de pagamento de até 12 anos.
A iniciativa é um desdobramento do programa Desenrola e busca regularizar MEIs com CNPJ cancelado ou com dívidas em atraso.
Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, afirmou ao jornal O Globo que as transações terão teto de 20 mil reais em débitos, com prestação mínima de 25 reais por mês.
O tributo em questão é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, cuja guia mensal varia entre 82,05 reais e 182,16 reais, conforme a atividade vinculada ao CNPJ.
Paralelamente, o governo discute um projeto de lei para aumentar o teto de faturamento anual do MEI de 81 mil reais para até 140 mil reais, com elevações começando em 100 mil em 2027 e chegando a 120 mil em 2028.

O governo federal trabalha em um programa de refinanciamento de débitos tributários para microempreendedores individuais (MEI). O foco é reduzir dívidas com descontos de até 70% sobre juros em aberto e prazo de pagamento de até 12 anos.

A iniciativa faz parte das ações de redução do endividamento da população e funciona como desdobramento do programa Desenrola. Visa a regularizar a situação tributária de MEIs inadimplentes ou com CNPJ cancelado.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, as transações poderão alcançar até R$ 20 mil em débitos, com prestação mínima de R$ 25 mensais. O tributo em questão é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) do MEI.

O DAS mensal varia entre R$ 82,05 e R$ 182,16, conforme a atividade vinculada ao CNPJ. A medida também envolve um projeto de lei para ampliar o teto de faturamento anual do MEI.

Projeto de ampliação do teto de faturamento

A proposta sustenta que o teto atual de faturamento possa subir de R$ 81 mil para até R$ 140 mil. A ideia de aumento seria anual, começando em R$ 100 mil em 2027 e chegando a R$ 120 mil em 2028.

Integrantes da equipe econômica já trabalham com a escalada gradual do teto. A medida busca ampliar formalização e capacidade de atuação de microempreendedores. O texto ainda está em elaboração.