Juiz defende normas para trabalhadores de apps em debate no TST

Estudo do Tribunal Superior do Trabalho aponta que combustível representa cerca de metade dos custos dos motoristas de aplicativo, com gasto médio superior a R$ 2,5 mil por mês.
O tema foi apresentado pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Rodrigo Trindade, em debate com jornalistas sobre as conclusões da pesquisa.
O levantamento busca entender os custos do trabalho por aplicativo para parametrizar uma renda razoável e não apenas a renda bruta informada pelos trabalhadores.
O estudo ressalta que, no Brasil, há cerca de 1,7 milhão de profissionais plataformizados, o que corresponde a 1,9% da população ocupada no setor privado; o aumento é expressivo entre 2022 e 2024.
O magistrado defende regulamentação com padrões mínimos, remuneração transparente pelas plataformas e, ao STF, aguarda confirmação da competência da Justiça do Trabalho para classificar a relação de trabalho, seja como autônomo, empregado ou híbrido.

O juiz Rodrigo Trindade, auxiliar da presidência do CSJT, discutiu, nesta terça-feira, no CB.Poder, a pesquisa do TST sobre custos enfrentados por motoristas de aplicativos e a necessidade de normativas específicas para esses trabalhadores. O estudo traça os gastos médios com o trabalho na plataforma.

Segundo o TST, o combustível representa cerca de metade dos custos fixos dos motoristas, ultrapassando R$ 2,5 mil mensais. O levantamento analisou despesas associadas à atividade e o impacto dessas despesas na renda líquida.

A produção, realizada pelo Centro de Pesquisas Judiciárias, Estatística e Ciência de Dados do TST, busca mapear custos e estabelecer parâmetros para uma renda razoável ao fim do mês.

Custos e impacto no trabalhador

O estudo aponta que o combustível é o elemento mais significativo entre as despesas, com média brasileira que sugere a necessidade de regulação das condições de atividade. A partir disso, busca-se entender a viabilidade financeira dos motoristas.

Trabalhadores de plataformas somam cerca de 1,7 milhão no Brasil, o que representa 1,9% da força de trabalho privada. Entre 2022 e 2024 houve alta de 25% nesse segmento, elevando preocupações sobre fiscalização, tributação e Previdência.

Regulação e julgamento no STF

Trata-se de uma discussão sobre padrões mínimos de remuneração, transparência na remuneração pelas plataformas e critérios para classificação de vínculo. A regulamentação é vista como essencial para evitar prejuízos à prestação do serviço.

O Judiciário vê com especial atenção a decisão prevista pelo STF sobre a uberização. A expectativa é confirmar a competência da Justiça do Trabalho para dirimir questões envolvendo relação de trabalho, inclusive em cenários híbridos entre autônomo e empregado.