- Mudanças nas regras de voo no Campo de Marte passam de navegação visual para por instrumentos (IFR), ampliando a área de proteção e exigindo autorização para prédios até 20 quilômetros do aeródromo.
- Estudo aponta que, na prática, arranha-céus até 20 km do Campo de Marte devem obter aval da Aeronáutica, o que pode afetar planos de crescimento urbano da cidade e de municípios vizinhos.
- Mercado e prefeitura temem que as novas regras tornem menos viáveis grandes edifícios em áreas centrais, reduzindo incentivos para espigões nas regiões mais conectadas por transporte público.
- Regulamento IFR aumenta raio de proteção: superfície de proteção sobe de 3,6 km para 4,7 km; altura da superfície cônica de 823 m para 827 m; superfície horizontal interna passa de 2,5 km para 3,5 km, com perímetro de até 20 km.
- Impacto financeiro posible: prefeitura estima perda de até R$ 6 bilhões para o Fundurb até 2029; atual arrecadação de outorgas de prédios aprovados é de cerca de R$ 300 milhões, com parcelas não recebidas.
Mudanças nas regras de voo no Campo de Marte, na zona norte de São Paulo, devem ampliar a área protegida ao redor do aeródromo. A transição de navegação visual (VFR) para por instrumentos (IFR) aumenta o raio de segurança e pode afetar o planejamento urbano da cidade.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o mercado imobiliário veem risco de reduzir a altura permitida para novos empreendimentos próximos ao Campo de Marte. Estudos indicam impactos em quase toda a cidade, com maior intensidade na região central e outras áreas com logística de transporte público.
Segundo profissionais do setor e da prefeitura, prédios na chamada OUC Água Branca, PIUs Arco Tietê e Setor Central podem sofrer limitações de gabarito. O raio de atuação com regras de ocupação passa a abranger áreas distintas que antes não eram restritas.
A mudança no IFR amplia o círculo de proteção do aeródromo de 3,6 km para 4,7 km, e a superfície cônica sobe de 823 para 827 metros de altura. O raio horizontal interno aumenta de 2,5 km para 3,5 km, alterando custos de viabilidade de projetos.
Estudos indicam que, dentro de um anel de quase 5 km, as regras de construção podem reter investimentos. Em projeções pessimistas, a prefeitura estima perdas de até 6 bilhões de reais para o Fundurb até 2029, caso a produção imobiliária seja prejudicada.
Um dos impactos apontados é a possível redução da altura de novos prédios em até 90 metros em áreas sob influência do aeródromo. Isso pode impactar principalmente imóveis de alto valor situados nas regiões centrais da cidade e em áreas próximas ao transporte público.
Governo federal e concessionária destacam que não haverá proibição automática de edificações. O Ministério dos Portos e Aeroportos, responsável pela concessão, afirma que o IFR não restringe construções, apenas exige mapeamento técnico de obstáculos para ajuste de procedimentos.
PAX Aeroportos também sustenta que o chamado efeito sombra pode beneficiar edificações localizadas nos arredores, desde que haja ajuste técnico. O DECEA atua no mapeamento de obstáculos e no monitoramento de edificações para compatibilizar segurança aérea e desenvolvimento urbano.
Perspectivas e próximos passos
- A prefeitura sustenta que mudanças podem exigir revisões no Plano Diretor para manter o equilíbrio entre crescimento urbano e segurança.
- Representantes do setor avaliam a necessidade de ações judiciais para assegurar previsibilidade regulatória.
- O governo federal afirma que as operações IFR não estão ligadas a proibições automáticas, e que ajustes serão feitos conforme mapeamento técnico.
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