CMN amplia em 1 bi crédito a estados e municípios

O Conselho Monetário Nacional aprovou remanejamento de sublimites, aumentando em 1 bilhão de reais o crédito disponível para Estados, DF e municípios em 2026.
O total autorizado para o ano continua em 23,6 bilhões de reais.
Sublimites com garantia da União passam de 5 bilhões para 5,5 bilhões; sem garantia também sobem de 5 bilhões para 5,5 bilhões.
O sublimite do Novo PAC sem garantia da União cai de 1,7 bilhão para 1,2 bilhão; o sublimite de PPPs com garantia da União cai de 1,5 bilhão para 1 bilhão.
A medida, publicada em 25 de junho de 2026, usa remanejamento de recursos de operações do PAC e de PPPs para ampliar o espaço de crédito para governos locais.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um remanejamento de sublimites dentro do limite total de crédito para o setor público em 2026. O ajuste aumenta, sem alterar o teto de 23,6 bilhões de reais, o crédito disponível para estados, Distrito Federal e municípios.

A medida, tomada na sexta-feira (25 jun 2026) por meio da Resolução 5.310, redefine as parcelas específicas de crédito destinadas a diferentes operações. O objetivo é ampliar a capacidade de financiamento de projetos como PAC e PPP, via garantias da União ou sem garantia.

Alterações relevantes

Sublimite com garantia da União passa de 5,0 bi para 5,5 bi.
Sublimite sem garantia da União passa de 5,0 bi para 5,5 bi.
Novo PAC sem garantia cai de 1,7 bi para 1,2 bi.
PPPs com garantia da União caem de 1,5 bi para 1 bi.

A mudança atende à demanda de governos locais, que já tinham utilizado os sublimites disponíveis. Os recursos podem financiar obras de infraestrutura, programas federais e investimentos estaduais.

Detalhes operacionais

O remanejamento retira 500 milhões do sublímite do Novo PAC sem garantia e mais 500 milhões do teto destinado às PPPs. Os demais limites permanecem inalterados, mantendo o teto global em 23,6 bilhões de reais para 2026.

A resolução passa a vigorar a partir da publicação oficial. O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Fonte: Agência Brasil, 25 de junho de 2026.