- Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado discutiu uso responsável do plástico, enfatizando empregos, reciclagem e educação ambiental.
- Estão em tramitação três projetos: PL 2.524/2022 (em sete anos, apenas embalagens plásticas retornáveis ou compostáveis); PL 258/2024 (prazo de dois anos para substituição de plásticos de uso único); PL 5.154/2019 (proibição de sacolas plásticas não biodegradáveis ou não compostáveis).
- Também foi debatido o Decreto 12.644, de 2025, que criou a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico para prevenir, reduzir e eliminar a poluição no oceano.
- Foi apresentado o Projeto Defesa Circular, em Orleans (SC), com central de triagem e usina de valorização de rejeitos para reciclar cem por cento dos resíduos da cidade.
- Participantes destacaram importância dos catadores, defenderam incentivos a inovação e destacaram preocupação com impactos econômicos e empregos, especialmente para cerca de doze mil famílias da região.
Com modernização de processos, educação ambiental e responsabilidade coletiva, o plástico pode continuar no ciclo produtivo sem eliminar empregos. A avaliação foi feita por debatedores em audiência pública da CAE do Senado, nesta sexta-feira (26), em SC.
O evento aconteceu no auditório da Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero, promovido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Amin disse que a audiência homenageia a região, com seu polo de catadores e recicladores, e destacou a necessidade de diagnóstico e soluções práticas.
Entre as normas em tramitação na CAE, estão três PLs que impactam o setor: o PL 2.524/2022, que define embalagens plásticas retornáveis ou compostáveis em sete anos; o PL 258/2024, com prazo de dois anos para substituição de plásticos de uso único; e o PL 5.154/2019, que proíbe sacolas não biodegradáveis ou compostáveis.
Também foi discutido o Decreto 12.644, de 2025, que institui a Estratégia Nacional Oceano Sem Plástico, com metas de prevenção, redução e eliminação da poluição nos oceanos. Debatedores defenderam inovação, reciclagem em larga escala e investimentos, considerando impactos na renda e no desenvolvimento regional.
A audiência ressaltou a necessidade de manter empregos e incentivar políticas públicas que valorizem a pesquisa científica. Amin pediu aos prefeitos e parlamentares presentes que deem prioridade a catadores em programas habitacionais, com uso de materiais recicláveis na construção.
Projeto de reciclagem
Foi apresentado o Projeto Defesa Circular, que busca fortalecer a cadeia de resíduos e estimular a economia circular no município de Orleans (SC). A iniciativa prevê uma central de triagem e uma usina de valorização de rejeitos para reciclar 100% dos resíduos locais.
O prefeito de Orleans, Fernando Cruzetta, afirmou que a proposta pode transformar a visão sobre o plástico em Santa Catarina e no Brasil, desde que haja retorno econômico viável.
Desinformação e impactos
O diretor-executivo do Sinplasc, Elias Caetano, apontou uma narrativa de desinformação sobre o plástico, destacando a importância do setor para a região sul de SC, especialmente em itens descartáveis. Afirmou que não se pode desvalorizar o papel da indústria.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Descartáveis de Criciúma e Região, Carlos de Cordes, lembrou 12 mil famílias que vivem da atividade e afirmou que a poluição depende menos dos produtos do que do descarte inadequado.
Alexander Turra, da USP, destacou a ameaça dos microplásticos à economia marinha e à aquicultura de SC, defendendo uma compreensão ampla do tema para proteger o ambiente e a atividade econômica local.
Paulo Teixeira, da Abiplast, informou que empresas aguardam decisões sobre logística reversa para decretos como 12.644, observando incertezas e possíveis impactos nos investimentos. Ele pediu clareza para que projetos não se tornem inócos.
Thiago Rocha Fabris, da Unesc, ressaltou a importância econômica do plástico para a região e projetou consumo de até 1,2 bilhão de toneladas até 2060, exigindo estratégias da economia circular.
Dorival Rodrigues dos Santos, da Feccat, mostrou que 30 mil catadores atuam na região, sendo 70% mulheres, com atuação autônoma, sem vínculos formais a cooperativas ou associações. Agência Senado reproduz com autorização de reprodução mediante citação.
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