Governo renegocia dívidas de MEIs com até 70% de desconto

Governo divulgará edital de renegociação para Microempreendedores Individuais, com descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses, para cerca de 3,5 milhões de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos de até R$ 20 mil, totalizando cerca de R$ 12,4 bilhões em dívida ativa.
O programa usa o modelo de transação tributária, com análise individual da situação financeira de cada contribuinte antes de definir as condições de pagamento.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, destacou que dívidas costumam ocorrer por desconhecimento ou aperto financeiro, e que não há garantia de acesso ao desconto máximo para todos.
As condições são definidas conforme capacidade de pagamento, com compromisso maior de pagamento para reduzir o risco de inadimplência.
O edital completo com regras e critérios de adesão deve ser publicado nos próximos dias pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O governo federal vai lançar nos próximos dias um edital para renegociação de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs), com descontos que podem chegar a 70% e parcelamento em até 145 meses. A medida envolve cerca de 3,5 milhões de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos de até R$ 20 mil. Ao todo, a expectativa é renegociar aproximadamente R$ 12,4 bilhões.

A iniciativa usa o modelo de transação tributária, que exige análise individual da situação financeira de cada contribuinte antes de definir as condições de pagamento. A procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida, destaca que muitas dívidas surgiram por desconhecimento ou dificuldade financeira.

Para Anelize Almeida, não é possível garantir desconto máximo ou prazo total a todos. Ela explica que a avaliação personalizada aumenta o compromisso com o pagamento e reduz o risco de inadimplência.

Como funcionará o programa

Pelas regras previstas, os contribuintes poderão obter descontos de até 70% sobre o valor da dívida e parcelamento em até 145 meses, com condições ajustadas à capacidade de pagamento de cada empresa. O edital completo deve ser publicado pela PGFN nos próximos dias.