- A Câmara aprovou a Medida Provisória do Frete (1.343/2026), que endurece punições por descumprir o frete mínimo e institui piso de R$ 5.000 para motoristas contratados sob regime CLT; o texto segue para o Senado.
- Indústria e agroindústria afirmam que as novas regras elevam custos logísticos e podem pressionar preços, enquanto caminhoneiros cobram o cumprimento do frete mínimo e manutenção de benefícios como vale-pedágio.
- Entidades como Fiesp e Confederação Nacional da Indústria criticam a aprovação, alegando risco de insegurança jurídica e aumento de despesas para empresas. A CNI aponta elevação de pelo menos 16% nos custos de frete.
- Paralelamente, tramita no Senado um projeto de lei sobre o vale-pedágio, que permitiria repassar tarifas de pedágio diretamente aos motoristas; a proposta tem forte resistência do setor de transporte rodoviário.
- Especialistas dizem que o custo adicional do frete pode gerar inflação e levar empresas a buscar alternativas logísticas, como maior produtividade, frota própria ou contratação de TAC (Transportador Autônomo de Cargas) agregado com remuneração fixa.
A Câmara dos Deputados aprovou a MP do Frete, editada pelo governo em março, acirrando a disputa entre caminhoneiros autônomos e o setor produtivo. A medida endurece punições para quem não paga o frete mínimo, fixado pela tabela da ANTT, e segue agora para o Senado.
O texto prevê multas para contratantes que descumprem o valor mínimo. Apesar de vigorosa desde 2018, a regra tem sido amplamente descumprida, segundo articuladores da categoria. A tramitação acelerada intensificou a mobilização de caminhoneiros em Brasília.
O debate ocorre em meio a altas de diesel e custos operacionais, após a recente escalada no cenário internacional. Líderes do movimento defendem maior remuneração aos motoristas e protestos como ferramenta de pressão. A aprovação provocou críticas de associações industriais.
Repercussos e impactos
A Fiesp publicou nota criticando a MP, dizendo que aumenta a intervenção estatal no transporte e eleva custos empresariais. A CNI estimou alta de pelo menos 16% nos custos de frete, o que pode repassar pressões a preços ao consumidor.
Paralelamente, tramita no Senado um projeto que resgata o vale-pedágio, outra frente de disputa. A proposta permitiria repassar o pagamento de pedágios aos motoristas via Pix, gerando resistência de entidades do transporte.
Especialistas ouvidos pelo veículo apontam que o aumento do frete pode pressionar a inflação e levar empresas a buscar alternativas, como contratos de ida e volta, frota própria ou TAC com remuneração fixa, para conter custos.
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