- Perdas com apostas online somam 38,8 bilhões de reais por ano no Brasil; a arrecadação em 2025 ficou em 9,95 bilhões de reais.
- Medidas contra bets ganharam força desde 2025, com o autoexclusão lançado em dezembro de 2025; quase 700 mil pessoas já aderiram e a plataforma alimenta dados para estudos pelo Ministério da Saúde.
- O bloqueio de recursos segue três fases: identificação de operador irregular, bloqueio pela instituição financeira em até 24 horas e processo administrativo para ressarcimento; saldo remanescente vai ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
- Hoje, entre quarenta e um e cinquenta e um por cento das plataformas operam na ilegalidade; governo promete medidas mais duras contra bets ilegais.
- Influenciadores que promovem bets ilegais ficarão sujeitos a impostos; o governo também vai exigir alertas de saúde e de risco financeiro nas casas autorizadas.
Desde o fim de 2025, o governo federal intensificou ações contra casas de apostas online, as bets, citando perdas estimadas em 38,8 bilhões de reais por ano para o país. A ofensiva prioriza especialmente o enfrentamento às plataformas ilegais.
Em 2025, a arrecadação com bets chegou a 9,95 bilhões de reais, enquanto o custo ao país ficou próximo de quatro vezes esse valor. Dados são da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e envolvem 27 milhões de apostadores atendidos pelas 85 empresas autorizadas.
Plataforma de autoexclusão
No dia 10 de dezembro de 2025, foi lançada a ferramenta de autobloqueio para sites de apostas, permitindo que cidadãos bloqueiem, de uma só vez, o acesso a plataformas. Quase 700 mil pessoas já aderiram.
A plataforma Centralizada de Autoexclusão também funciona como base para estudos da área pela Secretaria de Saúde. O objetivo é mapear impactos sociais e econômicos do problema.
Mecanismo de bloqueio de recursos
Na primeira fase, a SPA identifica operadores irregulares, notifica instituições financeiras e informa o Banco Central. O bloqueio da conta deve ocorrer em 24 horas, com retorno de informações em 48 horas.
Na segunda fase, a Senasp abre processo administrativo preparatório, com prazo de 15 dias para comprovação de legitimidade de recursos e para apresentação de defesas. Ao final, valores bloqueados podem ser usados para ressarcimento de apostadores e tributos.
Desafios e prazos legais
Após a etapa administrativa, valores remanescentes são destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O MJSP encaminha os autos à AGU para ação de perdimento e transferência ao FNSP, com repasse às autoridades para apuração de crimes.
A ofensiva ganhou corpo após o presidente Lula sinalizar apoio ao fim das bets e indicar que esse tema pode constar da agenda de campanha. O governo também vincula a renegociação de dívidas ao Novo Desenrola Brasil, restringindo o acesso a jogos digitais por 12 meses para renegociadores.
Medidas contra apostas ilegais e parceiros
Estima-se que entre 41% e 51% das plataformas operem na ilegalidade, o que levará a ações mais duras. O bloqueio de recursos de bets ilegais foi anunciado no dia 19 de junho.
No dia 25 de junho, o CMN aprovou resolução para bloquear contas e impedir transações de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em apostas sem autorização. Bancos devem cumprir o bloqueio em até 24 horas, sob pena de sanções.
Responsabilidade de influenciadores e publicidade
A Receita Federal anunciou que influencers que promovam bets ilegais ficarão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda, PIS/Cofins e demais tributos. A medida busca desestimular a propaganda de plataformas sem autorização.
Na mesma linha, o governo informou que casas de apostas autorizadas deverão exibir alertas sobre riscos à saúde e ao bolso, reforçando o posicionamento de combate a investimentos irresponsáveis.
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