- Governo negocia com o Congresso elevar o teto do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para até R$ 140 mil anuais, com implementação gradual até 2028.
- A proposta prevê uma renúncia fiscal estimada em R$ 50 bilhões por ano.
- Verifica-se a ampliação do número de empregados permitidos para MEIs de um para dois.
- Também há pauta de atualização dos limites do Simples Nacional e de um mecanismo de reajuste automático pela inflação, ainda em negociação.
- A expectativa é votar a medida antes do recesso parlamentar, com apoio político considerado amplo entre pequenos empreendedores.
O governo negocia com o Congresso um projeto para elevar gradualmente o teto de faturamento do Microempreendedor Individual de R$ 81 mil para até R$ 140 mil por ano, até 2028. A renúncia fiscal estimada com a medida chega a R$ 50 bilhões por ano. A proposta é tratada como prioridade pelo Executivo.
A ação também prevê ampliar de um para dois o número de empregados permitidos para os MEIs. Parlamentares defendem ainda a atualização dos limites do Simples Nacional e um mecanismo de reajuste automático pela inflação, itens que seguem em negotiation com a equipe econômica.
Mudanças no MEI previstas na proposta
A proposta projeta aumento gradual do teto até 2028, garantindo mais espaço para o crescimento de micro e pequenos negócios. O texto também prevê permitir dois empregados para MEIs e manter simplificadas as regras de enquadramento tributário.
A medida é vista como benefício para milhões de trabalhadores autônomos. Porém, envolve desafio fiscal para o governo, que precisa compensar parte da arrecadação com a ampliação do regime simplificado. A votação é aguardada antes do recesso.
Avanço institucional e próximos passos
O avanço depende de acordo entre Executivo e Legislativo sobre o formato final. A inclusão do reajuste automático pela inflação e a atualização do Simples Nacional ainda enfrentam resistência da equipe econômica. A pauta requer definição de novas compensações orçamentárias.
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