Advogado alerta sobre IR em acordo de precatórios de São Paulo

Credores de precatórios do estado de são paulo têm até trinta de setembro para aderir ao novo edital de acordos diretos, que permitem antecipar o pagamento com deságio de até quarenta por cento.
A condução dos acordos passa a ser feita pelo Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo, com pedido realizado pelo Portal de Precatórios da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
O advogado Bruno Medeiros Durão destaca que o credor deve avaliar não apenas o valor líquido, mas o quanto está abrindo mão com o deságio e o tratamento tributário do valor.
A tributação varia conforme a natureza do crédito: verbas de caráter alimentar podem ter tratamento diferente de verbas indenizatórias, influenciando Imposto de Renda, retenção na fonte e declaração.
Durão alerta que a antecipação pode não ser vantajosa em todos os casos e recomenda avaliar posição na fila, tipo de crédito, percentual de deságio, prioridade legal, situação financeira e impactos fiscais antes de aderir.

O prazo para adesão ao novo edital de acordos diretos de precatórios do Estado de São Paulo vai até 30 de setembro. A medida permite antecipar o pagamento com deságio de até 40%, reacendendo o debate sobre estratégias de recebimento e os reflexos tributários, especialmente após a EC 136/2025.

Especialistas ressaltam que o credor não deve se concentrar apenas no valor líquido recebido. O deságio e o tratamento tributário do crédito devem ser avaliados conjuntamente, pois erros na declaração podem gerar questionamentos da Receita Federal no futuro.

Segundo advogados especializados, a origem do crédito determina a tributação. Créditos de natureza alimentar podem ter tratamento diferente de verbas indenizatórias. A análise deve considerar retenção na fonte, informe de rendimentos e lançamento na declaração.

Novos procedimentos operacionais

O edital altera a condução dos acordos estaduais, agora sob o Departamento de Precatórios do TJ/SP (Depre). O pedido deve ser feito pelo Portal de Precatórios da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Para o especialista, a antecipação pode ser vantajosa em situações específicas, mas não é recomendável decisão automática. Cada precatório possui realidade própria, incluindo posição na fila, natureza do crédito e reflexos tributários.

Deságio e equilíbrio patrimonial

O deságio de até 40% pode representar perda relevante em créditos de alto valor ou quando há prioridade de pagamento. O advogado destaca que o precatório representa patrimônio acumulado ao longo de anos ou décadas, exigindo comparação entre recebimento imediato e possíveis ganhos futuros.

O alerta final é simples: antes de aderir, o credor deve verificar o valor atual, a existência de retenções, o informe de rendimentos e a forma correta de lançamento na declaração. O objetivo é evitar perdas e evitar questionamentos fiscais.