- Governo lança o Desenrola MEI para regularizar débitos de cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuais, com dívida ativa total de aproximadamente R$ 12,4 bilhões.
- Renegociação pode ocorrer em até 145 meses, com descontos de até 70% e parcelas mínimas de R$ 25; o teto de negociação é de R$ 20 mil.
- Microempreendedores devem verificar dívidas no portal Regularize, acessando Gov.br e escolhendo a opção “Consultar Dívida” para ver o CNPJ cadastrado.
- Adesões vão de 6 de julho a 30 de setembro; casos com dívidas há mais de 15 anos ou decisão judicial suspensa por mais de 10 anos podem aderir independentemente da capacidade de pagamento.
- Além da renegociação, o governo incluiu os MEIs no Contrata+Brasil, ampliando a possibilidade de contratação por órgãos federais e envolvendo até cerca de seis milhões de MEIs.
O governo lançou o Desenrola MEI, novo braço do programa Desenrola voltado aos microempreendedores individuais. A iniciativa, anunciada nesta sexta-feira (3/7), visa regularizar débitos de cerca de 3,5 milhões de MEIs com dívida ativa, em média R$ 4 mil por empresa. O montante total chega a R$ 12,4 bilhões.
Somente dívidas que saíram da base da Receita Federal para a PGFN podem ser renegociadas, segundo o governo. O parcelamento pode chegar a 145 meses, com descontos de até 70%. Há teto de R$ 20 mil por negociação, com prestação mínima de R$ 25.
Para verificar dívidas, o microempreendedor deve acessar o portal Regularize, no site da PGFN, com login Gov.br e a opção “Consultar Dívida”, onde consta o total por CNPJ. A adesão vai de 6 de julho a 30 de setembro.
MEIs com dívidas com mais de 15 anos, ou com decisão judicial que as tenha mantido suspensas por mais de 10 anos, podem aderir independentemente da capacidade de pagamento, segundo a PGFN. Pagamento à vista pode ter desconto de 50%.
Durante a cerimônia na sede do Ministério do Empreendedorismo, a procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, afirmou que cada caso será analisado individualmente, com condições diferentes conforme o débito e os juros.
Aumento do teto
Na segunda-feira anterior (29/6), o Memp enviou ao Congresso um PLP que eleva o teto de faturamento do MEI de forma escalonada em dois anos. Em 2027, o limite subiria de R$ 81 mil para R$ 110 mil; em 2028, chegaria a R$ 140 mil.
Apesar de a pauta não ter data definida, o governo sinaliza que a proposta pode ir à votação após o recesso. O ministro Paulo Henrique Pereira ressaltou o congelamento do teto há quase uma década, o que aumenta a inadimplência entre MEIs.
Ele informou que a mudança facilitará o acesso a linhas de renegociação e evitará a informalidade. Também reforçou que a medida pretende alinhar o apoio do governo à recuperação da economia e do segmento empreendedor.
Contrata+Brasil e inclusão de MEIs
Além da renegociação, o Desenrola prevê a inclusão dos MEIs no Contrata+Brasil, plataforma de contratação federal. A iniciativa pode atender até 6 milhões de microempreendedores, ampliando oportunidades com órgãos da União.
Segundo o ministério, o programa facilita contratações com serviços de pequenas empresas locais. Em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, foram incluídas 34 novas CNAEs, com foco em atividades predominantemente femininas.
Entre na conversa da comunidade