Governo oficializa Desenrola para MEIs com dívidas de até R$ 20 mil

Desenrola MEI oferece renegociação de dívidas de até R$ 20 mil para microempreendedores individuais, com descontos de até 70%.
Estima-se que até 3,5 milhões de empreendedores com dívida ativa possam aderir, regularizando pendências tributárias e não tributárias.
Débitos inscritos há mais de um ano têm 50% de desconto e até 60 meses para pagamento, com o objetivo de evitar o cancelamento de CNPJs.
Governo projeta arrecadar pelo menos R$ 1,2 bilhão em até 145 meses; pedidos vão de 6 de setembro a 30 de setembro pelo site regularize.pgfn.gov.br.
Número de CNAEs contemplados aumenta de 107 para 141, com 34 novas atividades, buscando ampliar participação de mulheres e ampliar serviços para compras públicas.

O governo oficializou o Desenrola MEI, programa de renegociação de dívidas voltado para microempreendedores individuais. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (3) pelo ministro Paulo Henrique Pereira.

Segundo a equipe econômica, até 3,5 milhões de MEIs estão com dívida ativa com a União e podem recorrer ao programa. As renegociações abrangem débitos de até 20 mil reais, com descontos de até 70%.

A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, ressaltou que a expectativa é arrecadar pelo menos 1,2 bilhão de reais em até 145 meses, tempo máximo de parcelamento. Cilair Rodrigues de Abreu participou ainda do evento.

Desenrola MEI não busca simplificar demais a renegociação, mas tratar cada caso conforme a realidade financeira do empreendedor. Anelize destacou que o programa oferece condições de pagamento mais sustentáveis para dívidas antigas e recentes.

Acesso e condições

Podem solicitar a renegociação MEIs entre 6 de setembro e 30 de setembro, pela plataforma regularize.pgfn.gov.br. O acesso é gratuito, sem necessidade de advogado ou contador, segundo a Procuradoria.

O objetivo é evitar o cancelamento de CNPJs e manter a formalidade dos profissionais. O programa oferece vantagens para pendências de maior tempo de inscrição, com condições diferenciadas.

Ampliação de CNAEs

O Ministério do Empreendedorismo informou a ampliação de atividades contempladas. As Classificações Nacionais de Atividades Econômicas passaram de 107 para 141. Foram incluídas 34 novas atividades, com foco em segmentos com participação feminina.

A medida busca ampliar a participação de mulheres em compras públicas e diversificar os serviços oferecidos aos órgãos governamentais.