Lula planeja incluir aperfeiçoamento do arcabouço fiscal em programa de reeleição

Lula pretende incluir, no programa de governo para a reeleição, uma proposta de aperfeiçoamento do arcabouço fiscal com regras mais restritivas para o crescimento das despesas públicas.
A ideia é reduzir exceções da regra fiscal e diminuir o limite de expansão das despesas acima da inflação, com implementação já no primeiro ano, em caso de novo mandato.
Governo busca enviar ao Congresso o orçamento de 2027 mantendo a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto, buscando estabilidade e menos incertezas em ano eleitoral.
A estratégia prevê cumprir a meta sem novas medidas de arrecadação nem cortes expressivos de despesas, usando regras já aprovadas em 2024 para desacelerar gastos obrigatórios.
O principal desafio é o avanço das despesas obrigatórias, que devem ser desaceleradas por meio de revisão de benefícios, controle de subsídios, limitar crescimento de despesas com pessoal e restringir renúncias fiscais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja incorporar, no programa de governo para a reeleição, um aperfeiçoamento do arcabouço fiscal. A proposta prevê regras mais restritivas para o crescimento das despesas públicas, com redução de exceções permitidas pela regra fiscal e corte no ritmo de expansão acima da inflação. A ideia é ser apresentada já no primeiro ano de um possível novo mandato.

interlocutores do governo afirmam que a iniciativa busca responder a críticas sobre a condução das contas públicas e reiterar o compromisso com a responsabilidade fiscal. O objetivo é oferecer um modelo financeiro estável para o período de governo.

Orçamento 2027 e arcabouço fiscal

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que o governo pretende enviar ao Congresso o orçamento de 2027 mantendo a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto. O foco é comunicar previsibilidade aos agentes econômicos em ano de eleição.

Ele afirmou ainda que não haverá alterações abruptas no cenário fiscal, mesmo com as mudanças de governo previstas, e que as projeções do mercado que indicam ajuste fiscal intenso não devem se confirmar. A perspectiva é manter a trajetória de responsabilidade fiscal.

Estratégia sem novos impostos

A estratégia do governo é cumprir a meta de 2027 sem elevar impostos nem promover cortes profundos de despesas. O orçamento será elaborado com as regras fiscais já aprovadas no fim de 2024, que preveem mecanismos para desacelerar o crescimento de despesas obrigatórias.

Segundo o governo, a prioridade é usar instrumentos permanentes de gestão orçamentária, evitando medidas de arrecadação adicionais ou ajustes abruptos que impactem gastos públicos. A proposta visa consolidar o equilíbrio fiscal de forma gradual.

Desafio das despesas obrigatórias

Moretti destacou que o principal desafio fiscal continua sendo o avanço das despesas obrigatórias. A prioridade é desacelerar esse crescimento por meio de mecanismos já previstos na legislação, como revisão de benefícios, controle de subsídios, limitação de gastos com pessoal e restrição a novas renúncias.

O ministro informou que tais instrumentos ajudam a reduzir a pressão sobre o orçamento sem alterar pisos constitucionais ou promover reformas estruturais imediatas. O objetivo é fortalecer o resultado primário e ampliar, gradualmente, o espaço para investimentos públicos.