- Tesouro Nacional vai revisar os procedimentos para conceder garantia soberana aos Correios no novo empréstimo, após críticas do TCU sobre a operação passada.
- O TCU abriu um processo para apurar a possível responsabilidade de gestores na primeira operação de salvamento, realizada em dezembro de 2025, no valor de 12 bilhões de reais.
- Os Correios contrataram o empréstimo de 12 bilhões de reais com cinco bancos, incluindo Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, com garantia soberana da União.
- O TCU afirmou que houve avaliação de risco inadequada e rapidez na autorização, o que elevou o risco fiscal para a União.
- A revisão dos procedimentos deve levar até dois meses e depende de posição do TCU; ainda não houve manifestação oficial do Ministério da Fazenda nem dos Correios.
O Tesouro Nacional deve revisar os procedimentos para oferecer garantia soberana ao novo empréstimo dos Correios, após críticas do TCU sobre a operação anterior. A abertura de um processo pelo tribunal mira possíveis responsabilidades de gestores do governo Lula na primeira operação, em dezembro de 2025.
Os Correios contrataram 12 bilhões de reais com cinco bancos, dois deles públicos, para financiamento emergencial diante de grave crise financeira. A garantia da União significou que o governo assumiria os pagamentos em caso de inadimplência, de acordo com o plano de reestruturação apresentado.
O TCU afirmou que a análise de risco não teve a profundidade necessária e apontou rapidez na autorização. O tribunal ressaltou que a versão definitiva do plano chegou apenas três dias antes da decisão e que houve verificação formal de fluxos de caixa, sem avaliação mais robusta das premissas.
Contexto
A garantia foi concedida dois dias após o envio formal do contrato ao Tesouro Nacional, o que gerou questionamentos sobre o tempo de avaliação. O TCU aponta risco fiscal relevante e pediu ajustes no modelo de reestruturação para operações futuras.
O Ministério da Fazenda abriu discussão sobre revisar processos internos e também recorre da decisão do TCU. Ainda não há definição sobre mudanças na normativa ou apenas na prática técnica de avaliação, mas há expectativa de que o processo levará até dois meses, incluindo a análise da nova operação.
Próximos passos
Bancos privados participam da negociação para a segunda captação, com expectativa de recursos adicionais acima de 7 bilhões de reais. A participação de Caixa e Banco do Brasil aparece como incerta devido ao menor apetite das instituições públicas na nova operação.
A equipe econômica sustenta que as novas condições devem considerar a situação atual dos Correios, inclusive o desempenho do PDV. Enquanto isso, fiscais seguem com a construção da matriz de responsabilidade para identificar gestores e condutas irregulares, com cautela para evitar conclusões precipitadas. Procuradas, Fazenda e Correios não se manifestaram até o momento.
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