- Foi instalada uma comissão mista, composta por deputados e senadores, para analisar a Medida Provisória 1.373/2026 e aperfeiçoar as regras dos programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor.
- A ideia é debater medidas de proteção financeira e prevenção do superendividamento, valorizando quem mantém os pagamentos em dia.
- O programa Desenrola prevê descontos de até 70% para dívidas de pequenos empreendedores, com limites de transação de até 20 mil reais.
- O teto de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEI) deverá subir de 81 mil reais para 110 mil reais em 2027 e para 140 mil reais em 2028; MEIs poderão contratar até dois funcionários.
- Estima-se que o MEI alcance cerca de 3,5 milhões de microempreendedores em dívida ativa, com dívida média de aproximadamente 4 mil reais.
O Congresso instalou uma comissão mista para analisar a MPV 1.373/2026, que cria os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor. A ideia é debater regras para prevenção do superendividamento e estímulo ao crédito. O grupo reúne deputados e senadores.
A proposta prevê que o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI) suba de 81 mil para 110 mil reais em 2027 e para 140 mil em 2028. Além disso, os MEIs poderão contratar até dois funcionários.
O programa Desenrola oferece descontos de até 70% para dívidas de pequenos empreendedores. O governo detalha ainda tratativas para ampliar o alcance de ações de regularização de dívidas ativas.
Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor
A medida integra o foco na recuperação financeira de microempresários com contas em atraso, mantendo o objetivo de manter cidadãos adimplentes. A iniciativa também busca estimular o crédito disponível aos pequenos negócios.
Governo informou que o Desenrola poderá beneficiar cerca de 3,5 milhões de microempreendedores atualmente em dívida ativa, somando débitos médios de cerca de 4 mil reais por empresa. Os descontos chegam a 70% com teto de 20 mil reais por transação.
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