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Empréstimo consignado: saiba se a empresa ofertante pode operar

Febraban e ABBC divulgam lista com 132 correspondentes bancários proibidos; saiba como confirmar se a empresa e o agente estão autorizados

Tem empréstimo consignado? Confira se a empresa que ofereceu o crédito está proibida de operar — Foto: GettyImages
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  • A Febraban e a ABBC divulgaram uma lista com 132 correspondentes bancários proibidos de oferecer novas operações de crédito consignado em nome das instituições da rede.
  • Desde 2020, já foram aplicadas 2.248 sanções, incluindo 1.192 advertências, 924 suspensões temporárias, 132 suspensões definitivas e 17 agentes de crédito suspensos por 12 meses.
  • Participam da autorregulação 81 instituições financeiras, representando aproximadamente 99% da carteira de crédito consignado no país.
  • Orientações ao consumidor: verificar a lista, pedir o nome completo ou razão social da empresa, confirmar dados antes de assinar contrato, checar certificação na Central de Registros de Certificados Profissionais, cadastrar-se no Não Me Perturbe e registrar reclamações no Consumidor.gov.br, Procon ou Banco Central.
  • Irregularidades são identificadas por meio de reclamações, ações judiciais e auditorias; multas vão de 45 mil a 1 milhão de reais, com recursos destinados a educação financeira.

A Febraban e a ABBC divulgaram uma lista atualizada com 132 correspondentes bancários proibidos de oferecer novas operações de crédito consignado. A decisão envolve empresas suspensas por irregularidades no atendimento às regras do setor. A relação indica nome fantasia, razão social e estado de atuação.

A autorregulação do consignado foi criada em 2020 e já aplicou dezenas de sanções. Até junho, foram 1.192 advertências, 924 suspensões temporárias e 132 suspensões definitivas, além de 17 agentes suspensos por atingir o limite de infrações.

Participam da autorregulação 81 instituições financeiras, que respondem por cerca de 99% da carteira de crédito consignado no país. As regras cobrem empréstimos para aposentados, servidores públicos e trabalhadores do setor privado, além de cartões consignados.

Como verificar antes de contratar

Antes de fechar negócio, confirme se a empresa está na lista de suspensos publicada pela Febraban e ABBC. Peça o nome completo ou a razão social e confirme os dados. Verifique certificação do agente na Central de Registros de Certificados Profissionais, com o CPF.

Se não quiser receber ofertas, cadastre seu telefone no Não Me Perturbe. Em caso de abordagem irregular, registre reclamação junto ao banco responsável, no Consumidor.gov.br, no Procon ou no Banco Central.

Instrumentos de fiscalização e consequências

As punições são baseadas em reclamações registradas nos canais dos bancos, Procons, Banco Central e Consumidor.gov.br, além de ações judiciais e consolidação de conformidade por consultoria independente.

As instituições podem receber multas entre R$ 45 mil e R$ 1 milhão, conforme a gravidade. Os valores arrecadados vão para projetos de educação financeira.

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