- Audiência do governo dos Estados Unidos com representantes do setor produtivo começa nesta segunda-feira (6) para debater novas tarifas de 25% sobre importações brasileiras, com decisão final prevista para o dia 15 de julho.
- A conclusão da investigação da Seção 301 cita Pix, acordos comerciais preferenciais, etanol, desmatamento, pirataria e corrupção como principais justificativas para a nova barreira, caso as medidas não sejam revertidas durante as negociações.
- No item sobre Pix, os EUA acusam o Banco Central de privilegiar o sistema em detrimento de serviços de pagamento de empresas americanas, exigindo gratuidades para pessoas físicas e destaque obrigatório nos apps bancários.
- Sobre tarifas preferenciais, o governo americano afirma que acordos do Brasil com México e Índia prejudicam produtos dos EUA e incentivam a transferência de produção para reduzir custos de exportação ao Brasil.
- Outros pontos abordados incluem insegurança jurídica, corrupção, pirataria (incluindo pirataria digital) e atrasos na concessão de patentes, com críticas à fiscalização ambiental e à rastreabilidade de madeira e gado.
O governo dos EUA avalia impor novas tarifas de 25% a importações do Brasil, com base em uma conclusão da investigação sob a Seção 301. A medida seria anunciada em 15 de julho, após audiência em que representantes do setor produtivo participam.
O USTR cita fatores como Pix, acordos comerciais, etanol, desmatamento, pirataria e corrupção como justificativas para a barreira. A decisão final depende das negociações que ocorrem nesta semana.
A audiência, que começa nesta segunda (6), envolve 14 painéis e ocorre em horário brasileiro. Ouvirá representantes de setores afetados, importadores, distribuidores, indústrias e entidades ligadas à economia.
Principais motivos segundo o USTR
O documento aponta conflito de interesses entre Banco Central e o sistema Pix, alegando privilégiação ao Pix em detrimento de serviços de pagamento de empresas americanas. Privacidade de tarifas e destaque obrigatório no app são citados como impactos.
A .tarifa preferencial para o Brasil em relação à Índia e ao México é apresentada como prejudicial a produtos dos EUA, estimulando deslocamento de produção para terceiros países. Alega-se impacto na competitividade de produtos americanos.
O fim de cooperação sobre etanol entre Brasil e EUA também é destacado. O Brasil cobra 18% de tarifa sobre etanol norte-americano, enquanto o etanol brasileiro tem livre acesso aos EUA, reduzindo exportações dos EUA.
Como irá funcionar a audiência
A audiência terá sessões a partir das 9h (horário de Brasília) com 14 painéis. Participantes apresentam sumários executivos em defesa de suas cadeias, em até cinco minutos por pauta. Haverá perguntas do USTR e réplicas.
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