Estágios remunerados: entenda os direitos dos estudantes no mercado de trabalho

A bolsa-auxílio média para estagiários no Brasil cresceu 20% entre 2019 e 2023.
Em 2023, a média nacional foi de R$ 1.210,66, com o Sul apresentando o maior valor, R$ 1.322,63.
Estágios obrigatórios podem ser não remunerados, enquanto os não obrigatórios devem oferecer bolsa-auxílio.
Estagiários não têm vínculo empregatício e, portanto, não recebem benefícios como FGTS e seguro-desemprego.
A bolsa-auxílio é tributável, mas a maioria dos estagiários com rendimentos abaixo de R$ 2.259,20 permanece isenta.

Os estagiários brasileiros enfrentam realidades distintas em relação à remuneração, conforme a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008). Dados recentes indicam que a bolsa-auxílio média para estagiários cresceu 20% entre 2019 e 2023, mas as variações são significativas por região e curso.

Enquanto um estagiário de Ciências Atuariais pode receber quase R$ 2 mil mensais, estudantes de outras áreas podem trabalhar sem remuneração. Essa disparidade levanta a questão: todo estágio deve ser remunerado? A resposta é não. Estágios não obrigatórios devem oferecer bolsa-auxílio, enquanto a remuneração de estágios obrigatórios é opcional, dependendo da instituição.

Modalidades de Estágio

A Lei do Estágio define duas categorias principais: estágio obrigatório, que é parte do currículo e essencial para a formação, e estágio não obrigatório, que é uma escolha do estudante. Estágios internos e de férias também são modalidades reconhecidas. Muitas empresas, mesmo sem obrigação legal, optam por remunerar estagiários de estágios obrigatórios para atrair talentos.

É importante destacar que estagiários não recebem salário, mas sim bolsa-auxílio, que não gera vínculo empregatício. Isso implica que não têm os mesmos direitos trabalhistas de um funcionário CLT, como FGTS e seguro-desemprego. O Termo de Compromisso de Estágio é fundamental e deve ser lido com atenção.

Diferenças Regionais e Tributação

Os valores da bolsa-auxílio variam pelo Brasil. Em 2023, a média nacional foi de R$ 1.210,66, com o Sul liderando com R$ 1.322,63. O 13° salário não é garantido por lei para estagiários, mas algumas empresas oferecem como benefício opcional. A bolsa-auxílio é tributável, mas a maioria dos estagiários, com rendimentos abaixo de R$ 2.259,20, permanece isenta.

Compreender as regras sobre a remuneração e a tributação é crucial para os estudantes. Saber que a bolsa-auxílio não é salário e que a remuneração de estágios obrigatórios é opcional ajuda a evitar surpresas e permite decisões mais informadas sobre as oportunidades de estágio disponíveis.