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Novas regras para empréstimos estudantis entram em vigor neste ano

Nova lei fiscal altera empréstimos estudantis nos EUA, limitando endividamento e implementando novo plano de pagamento a partir de julho de 2026.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assiste a um evento para assinar uma ordem executiva para fechar o Departamento de Educação, no dia 20 de março de 2025. (Foto: Nathan Howard/REUTERS)
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  • A nova legislação fiscal, sancionada pelo presidente Donald Trump, altera o sistema de empréstimos estudantis nos Estados Unidos.
  • A partir de 1º de julho de 2026, a maioria dos planos de pagamento existentes será eliminada, aumentando as parcelas mensais para cerca de 500 mil prestatários.
  • Os novos prestatários terão apenas duas opções de pagamento: um plano padrão com parcelas fixas e um novo plano baseado em renda, chamado IBR.
  • Estudantes de pós-graduação terão um limite de endividamento de 100 mil dólares, enquanto cursos profissionais poderão solicitar até 200 mil dólares.
  • A transição para o novo sistema enfrenta desafios, incluindo atrasos na implementação e incertezas legais sobre o plano SAVE, com juros acumulando a partir de 1º de agosto de 2025.

A nova legislação fiscal, sancionada pelo presidente Donald Trump, traz mudanças significativas para o sistema de empréstimos estudantis nos Estados Unidos, afetando milhões de prestatários. A partir de 1º de julho de 2026, o Departamento de Educação eliminará a maioria dos planos de pagamento existentes, resultando em um aumento potencial nas parcelas mensais para cerca de 500 mil prestatários.

Os novos prestatários terão apenas duas opções de pagamento: um plano padrão com parcelas fixas e um novo plano baseado em renda, conhecido como IBR. Embora essa mudança busque simplificar o sistema, os prestatários atuais poderão manter algumas opções temporariamente. O novo plano de Assistência para o Pagamento (RAP) será elegível para o Programa de Condonação de Préstamos por Serviço Público (PSLF), permitindo que profissionais do setor público, como professores e enfermeiros, tenham seus empréstimos perdoados após 10 anos de pagamentos.

Limites de Endividamento

Outra alteração importante é a implementação de limites de endividamento de vida. Estudantes de pós-graduação terão um teto de 100 mil dólares em empréstimos federais, enquanto aqueles em cursos profissionais, como direito e medicina, poderão solicitar até 200 mil dólares. Os empréstimos Parent PLUS também terão um limite de 65 mil dólares por filho. Essas medidas visam conter o aumento dos custos da educação superior, especialmente em programas que historicamente permitiram empréstimos ilimitados.

Desafios na Implementação

A transição para o novo sistema enfrenta desafios, incluindo atrasos na implementação devido a cortes de pessoal na Oficina de Ajuda Federal para Estudantes. Além disso, prestatários que estão no plano SAVE, introduzido durante a administração Biden, enfrentam incertezas legais, com várias ações judiciais questionando a eficácia do programa. Os juros dos empréstimos começarão a acumular novamente a partir de 1º de agosto de 2025, complicando ainda mais a situação para os estudantes.

Essas mudanças no sistema de empréstimos estudantis refletem um esforço para tornar a educação superior mais acessível, embora a eficácia dessas medidas ainda esteja em debate.

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