Senado aprova projeto para proteger crianças da ‘adultização’ nas redes sociais

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 27, o projeto de lei conhecido como ECA digital, que visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais. A proposta, que agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, surge em um contexto de crescente preocupação com a exposição inadequada de menores, especialmente após o polêmico vídeo do influenciador Felca, que expôs casos de exploração infantil online.

O projeto estabelece que as plataformas digitais devem implementar um “dever de cuidado” em relação aos menores, impondo obrigações rigorosas para proteger essa faixa etária. Entre as principais medidas, destaca-se a remoção imediata de conteúdos prejudiciais, como assédio e exploração sexual, assim que as empresas forem notificadas. Além disso, a proposta proíbe a monetização de conteúdos que retratem crianças de forma erotizada.

As plataformas também deverão vincular as contas de crianças e adolescentes a perfis de responsáveis legais, permitindo que os pais tenham acesso a mecanismos de controle. Isso inclui a possibilidade de limitar a visibilidade de conteúdos impróprios e restringir a comunicação entre adultos e menores. O relator do projeto, Flávio Arns (PSB-PR), enfatizou que a legislação busca proteger a vulnerabilidade dos jovens.

As penalidades para as empresas que não cumprirem as normas podem chegar a R$ 50 milhões ou até 10% do faturamento. A nova lei também proíbe práticas como as caixas de recompensa em jogos, consideradas semelhantes a jogos de azar, e exige que as plataformas notifiquem as autoridades sobre conteúdos ilegais.

Com a aprovação do ECA digital, o Brasil se alinha a outros países que já adotaram legislações semelhantes, reforçando o compromisso com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes na era digital. A expectativa é que as novas medidas contribuam para um ambiente online mais seguro e saudável para os jovens.