- O relator da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo, apresentou uma proposta para criar uma tabela remuneratória única para todos os cargos públicos do Brasil.
- A proposta foi exposta em uma comissão geral no dia três de outubro e visa unificar os salários, abrangendo desde servidores com remuneração mínima até altos cargos.
- A reforma inclui um sistema de avaliação de desempenho para os servidores, com o objetivo de promover a meritocracia.
- A proposta não afetará a estabilidade dos servidores e prevê um prazo de dez anos para a adaptação às novas regras.
- Entre as medidas estão a racionalização de despesas, revisão de gastos e regulamentação do teletrabalho, além de abordar privilégios no serviço público.
BRASÍLIA – O relator da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou uma proposta que visa criar uma tabela remuneratória única para todos os cargos públicos do Brasil. A ideia foi exposta durante a comissão geral da Câmara, no dia 3 de outubro, e busca unificar os salários, desde os de servidores com remuneração mínima até os de altos cargos, como o presidente da República e ministros do STF.
Pedro Paulo comparou a tabela à importância do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na reforma tributária, afirmando que ela será fundamental para reduzir as disparidades salariais no serviço público. O relator destacou que a proposta inclui uma avaliação de desempenho para os servidores, um tema que gerou controvérsias, mas que ele considera essencial para promover a meritocracia.
Propostas de Mudança
Além da tabela salarial, a reforma prevê um prazo de dez anos para a adaptação das novas regras. O relator enfatizou que a proposta não afetará a estabilidade dos servidores, ao contrário da PEC 32/2020, que enfrentou forte resistência. Ele defendeu que a reforma não deve ser vista como um ajuste fiscal imediato, mas sim como uma reorganização do serviço público.
Entre as medidas propostas estão a racionalização de despesas, a revisão de gastos nos três entes federativos e a regulamentação do teletrabalho. Pedro Paulo também mencionou a necessidade de disciplinar as verbas indenizatórias e os cargos em comissão, propondo um mapeamento e maior transparência.
Enfrentando Privilégios
O relator abordou a questão dos privilégios no serviço público, como as férias de 60 dias, que beneficiam uma minoria de servidores. Ele argumentou que é necessário alinhar esses direitos com a realidade da maioria dos trabalhadores. Além disso, a proposta inclui a possibilidade de afastamento do servidor como pena máxima, substituindo a aposentadoria compulsória.
Pedro Paulo concluiu que a reforma busca enfrentar a bagunça na contratação de temporários e a gestão de cargos comissionados, promovendo uma estrutura mais eficiente e justa no serviço público.
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