- O Ministério da Educação (MEC) ofereceu 21 cursos para educação bilíngue de surdos, com 5.275 vagas, em 2025.
- O MEC discutiu a obrigatoriedade da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na educação básica.
- Foi lançado o livreto da Política de Educação Bilíngue de Surdos, no Marco Referencial de Equidade na Educação.
- O MEC apoiou iniciativas culturais, como o 1º Concurso Nacional de Literatura Surda e o 4º Campeonato Artístico-Literário do #CasaLibras.
- O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Equidade beneficiou 133 escolas bilíngues ou com turmas específicas para estudantes surdos.
Ministério da Educação avança na educação bilíngue para surdos
O Ministério da Educação (MEC) tem se empenhado em promover a educação bilíngue para a comunidade surda, reconhecendo a importância da língua brasileira de sinais (Libras) e da inclusão educacional. Em 2025, o MEC, em parceria com instituições de ensino superior, ofereceu 21 cursos para educação bilíngue de surdos, com cerca de 5.275 vagas. O ministério também discutiu a obrigatoriedade da Libras na educação básica e lançou o livreto da Política de Educação Bilíngue de Surdos.
Iniciativas para uma educação inclusiva
O MEC tem ampliado políticas públicas voltadas à inclusão e ao fortalecimento da educação bilíngue de surdos. Em parceria com a Rede Nacional de Formação Continuada de Professores (Renafor), foram ofertados 21 cursos com 5.275 vagas. Essas iniciativas visam capacitar professores e profissionais da educação para atender melhor os estudantes surdos.
Discussão sobre a obrigatoriedade da Libras
O MEC tem debatido a importância da língua brasileira de sinais (Libras) como língua de instrução e do português na modalidade escrita. Em setembro, o ministério discutiu a obrigatoriedade da Libras na educação básica, um passo importante para consolidar o acesso à língua de sinais em todo o sistema educacional brasileiro.
Política de Educação Bilíngue de Surdos
No Marco Referencial de Equidade na Educação, o MEC lançou o livreto da Política de Educação Bilíngue de Surdos. Este documento orienta estratégias para reduzir desigualdades e assegurar acesso, permanência e aprendizagem de qualidade aos estudantes surdos.
Ações culturais e literárias
O MEC também apoiou iniciativas culturais, como o 1º Concurso Nacional de Literatura Surda, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e o 4º Campeonato Artístico-Literário do #CasaLibras, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Essas ações visam valorizar as práticas socioculturais e as memórias históricas da comunidade surda.
Governança e monitoramento
A Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (CNEBS), criada em 2023, segue atuando como instância consultiva para o MEC. Em 2024, o grupo publicou a Resolução nº 13, que instituiu um grupo de trabalho dedicado à Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos, com foco em fortalecer, monitorar e avaliar políticas públicas específicas para essa modalidade de ensino.
Recursos para escolas bilíngues
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Equidade beneficiou 133 escolas bilíngues ou com turmas específicas para estudantes surdos. O programa destina recursos financeiros para atender às necessidades prioritárias das escolas, garantindo seu funcionamento e melhorias na infraestrutura física e pedagógica.
Celebração do Dia Nacional do Surdo
O Dia Nacional do Surdo, instituído pela Lei nº 11.796/2008, remete à fundação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), marco histórico da luta por equidade linguística e pelo direito à educação bilíngue de surdos no país. As ações do MEC reafirmam o seu compromisso de garantir uma educação inclusiva e de qualidade, assegurando à comunidade surda os mesmos espaços e oportunidades, ao mesmo tempo em que celebra suas conquistas históricas e culturais.
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