- Mantenedoras de instituições privadas deverão assinar e emitir, por meio do Fies Gestão, termo de participação para oferta de vagas no primeiro semestre de 2026.
- O edital nº 26/2025 estabelece assinatura eletrônica pelo representante legal via FiesOferta, com conferência de dados no Cadastro e-MEC.
- Para emitir o termo, as informações do Cadastro e-MEC devem ser regulares e compatíveis com os dados do FiesOferta.
- O Fies, criado pela Lei nº 10.260/2001, oferece financiamento a estudantes em cursos de graduação em instituições privadas que aderem ao programa e têm avaliação positiva no Sinaes.
- As regras integram o cronograma e os procedimentos para participação das mantenedoras no processo de seleção, conforme a Secretaria de Educação Superior e a Assessoria de Comunicação Social do MEC.
Instituições privadas mantenedoras já participam do Fies e utilizam o Fies Gestão. O programa é regulado pela Lei 10.260/2001 e depende de avaliação positiva pelo Sinaes.
O edital 26/2025 estabelece novas regras para o 1º semestre de 2026. A assinatura do termo de participação ocorrerá de forma eletrônica pela representante legal, via FiesOferta, com conferência de dados no Cadastro e-MEC.
Para emitir o termo, as mantenedoras usarão as informações do Cadastro e-MEC. Caberá a elas assegurar a regularidade e a compatibilidade dessas informações com o FiesOferta.
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do MEC que financia estudantes de graduação em instituições privadas que aderem ao programa e possuem avaliação positiva no Sinaes. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu.
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