- Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta a qualificação das instituições comunitárias de ensino superior e estabelece regras para parcerias com órgãos estatais e acesso a recursos do orçamento público.
- As entidades são faculdades e universidades sem fins lucrativos, formadas por associação ou fundação, geridas por um conselho comunitário da sociedade civil.
- O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o decreto permitirá acesso a editais de fomento governamentais e a recursos orçamentários para desenvolver atividades de interesse público.
- A norma regulamenta a Lei das Comunitárias (Lei nº 12.881/2013) e foi elaborada por grupo de trabalho do Ministério da Educação, com participação do Conselho Nacional de Educação, Abruc e Comung.
- Durante a cerimônia, Santana destacou bom desempenho das comunitárias no Enamed; a presidente da Abruc, Maria das Graças Soares da Costa, agradeceu o reconhecimento e mencionou impactos regionais.
Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (19), no Planalto, regulamenta a qualificação das instituições comunitárias de ensino superior e define regras para parcerias com órgãos estatais e acesso a recursos do orçamento público. As entidades são faculdades e universidades sem fins lucrativos, criadas como associação ou fundação, geridas por um conselho comunitário.
A norma regulamenta a chamada Lei das Comunitárias (Lei nº 12.881/2013) e teve origem em um grupo de trabalho do Ministério da Educação formado em 2024, com participação de especialistas do MEC, do Conselho Nacional de Educação, da Abruc e do Comung. A proposta busca ampliar o vínculo entre ensino superior comunitário e atuação em políticas públicas.
Norma regulamenta a Lei das Comunitárias
Durante a solenidade no Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o decreto permite às instituições acessar editais de fomento governamentais e receber recursos orçamentários para atividades de interesse público. Também passa a viabilizar a oferta de serviços públicos em espaços onde não há atuação direta de entidades estatais.
A cerimônia contou com a presença do presidente Lula e de representantes de faculdades comunitárias, além de autoridades ligadas ao setor educacional. Santana ressaltou o papel dessas instituições na educação regional, inclusive em municípios sem universidade pública.
Desempenho recente e participação regional
No evento, foi citado o resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) do ano anterior, cuja divulgação ocorreu nesta segunda-feira. Segundo o ministro, as instituições comunitárias mostraram bom desempenho, reforçando a relevância destas organizações para a oferta de formação médica em várias regiões.
A presidente da Abruc, Maria das Graças Soares da Costa, aproveitou o momento para agradecer o reconhecimento do trabalho dessas instituições e destacou a expectativa de ampliar impactos regionais. Ela lembrou ainda que as inscrições para o Sisu estavam abertas na ocasião.
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