- A Resolução CNE/CEB n.º um de dois de fevereiro de dois mil e vinte e seis amplia para dois de julho o prazo para redes revisarem e atualizarem normas sobre a educação integral em tempo integral.
- Redes de ensino que não possuam normativo específico deverão elaborá-lo e institucionalizá-lo no mesmo período.
- A norma altera o art. 28 da Resolução CNE/CEB n.º sete de dois mil e vinte e cinco, que definiu as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral.
- A orientação abrange implantação, acompanhamento e avaliação da jornada, com foco em equidade e na prática da educação integral.
- O programa Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação, visa induzir matrículas em tempo integral em todas as etapas da educação básica, contribuindo para a Meta seis do Plano Nacional de Educação (2014–2024).
O Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Câmara de Educação Básica, divulgou na segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, a Resolução CNE/CEB nº 1/2026. O documento amplia o prazo para os sistemas de ensino revisarem os normativos da educação integral em tempo integral.
A nova regra estende para 1º de julho o prazo para revisar e atualizar a regulamentação da oferta de tempo integral. Quem não possuir normativa específica deverá elaborá-la dentro do mesmo período.
A resolução também altera o art. 28 da Resolução CNE/CEB nº 7/2025, que instituiu as Diretrizes Operacionais para a Educação Integral. Ela orienta a implantação, o acompanhamento e a avaliação da jornada, com foco em equidade e na prática da educação integral.
O texto especifica seis dimensões estratégicas: acesso e permanência com equidade; gestão da política; articulação com territórios e comunidades; currículo, práticas pedagógicas e avaliação; valorização profissional; monitoramento e avaliação.
O programa Escola em Tempo Integral, coordenado pelo MEC, busca aumentar matrículas em tempo integral em todas as etapas da educação básica, contribuindo para a Meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014–2024.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
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