- Câmara aprovou o Projeto de Lei 6132/25, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind) em Brasília, com possibilidade de atuação multicêntrica.
- O texto será encaminhado ao Senado e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
- A Unind busca ensino superior, pesquisa e extensão que valorizem saberes indígenas, com foco em justiça climática, proteção de biomas, sustentabilidade territorial e epistemologias interculturais.
- O estatuto definirá estrutura e funcionamento, mantendo a integração entre ensino, pesquisa e extensão; reitor e vice-reitor temporários serão docentes indígenas.
- A instituição poderá usar bens da União, contar com receitas eventuais e firmar convênios; concursos públicos deverão considerar cotas para indígenas, conforme a Lei de Cotas (Lei 15.142/25).
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6132/25, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind) em Brasília. A instituição poderá ter campi multicêntrônicos pelo país para atender às especificidades dos povos indígenas. O parecer da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), foi favorável e o texto será encaminhado ao Senado.
A deputada destacou que a Unind deve oferecer um modelo de conhecimento alinhado aos desafios do Brasil, incluindo justiça climática, proteção de biomas e valorização de línguas indígenas. A proposta aponta que a universidade reforçará o protagonismo indígena na construção de respostas aos problemas atuais.
A novidade envolve um estatuto que guiará estrutura e funcionamento, mantendo a integração entre ensino, pesquisa e extensão. O texto também define diretrizes para o ingresso, cargos e funcionamento administrativo, seguindo o princípio de respeito às epistemologias indígenas.
Finalidades
A Unind terá como objetivos ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa e promover extensão universitária. Também visa produzir conhecimentos para fortalecimento cultural, gestão territorial e direitos indígenas, dialogando com saberes tradicionais.
Outra meta é valorizar inovações tecnológicas apropriadas aos contextos ambientais e sociais dos territórios. A universidade buscará sustentabilidade socioambiental e promoverá o bem-viver dos povos indígenas, além de preservar línguas e saberes regionais.
A proposta enfatiza a valorização, difusão e proteção das culturas, histórias e línguas indígenas do Brasil e da América Latina, fortalecendo vínculos com comunidades locais e saberes diversos.
Imóveis da União e custeio
A Unind contará com bens da União para iniciar atividades administrativas, conforme o projeto. Também poderá receber receitas eventuais, com contrapartidas por serviços prestados, além de convênios e contratos com entidades nacionais e internacionais.
Reitor temporário
O Ministério da Educação nomeará o reitor e o vice-reitor com mandato temporário. Em até 180 dias, a universidade deve apresentar estatuto e regimento geral. Os cargos de reitor e vice serão ocupados por docentes indígenas.
Concurso e seleção
Após autorização orçamentária, a instituição poderá abrir concurso público para docentes e técnicos. Haverá critérios para assegurar percentual mínimo de candidatos indígenas, conforme a Lei de Cotas (Lei 15.142/25). A Unind poderá ainda adotar processos seletivos próprios, considerando comunidades indígenas.
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