Vice de Zema anuncia descumprimento de decisão sobre escolas cívico-militares

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, disse nas redes sociais que as escolas cívico-militares ficarão abertas, mesmo com a suspensão restabelecida pelo TJMG a pedido do TCE.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pela 19ª Câmara Cível, restabeleceu no dia 5 os efeitos da suspensão do programa para o ano letivo de 2026.
A suspensão havia sido revertida anteriormente por decisão liminar da juíza Janete Gomes Moreira, mas foi derrubada pelo TJ-MG, conforme o TCE apontou risco orçamentário e violação da legislação.
O desembargador Pedro Bitencourt Marcondes destacou riscos de danos ao patrimônio público sem previsão legal e afirmou que o restabelecimento preserva a segurança jurídica e o calendário escolar.
O governo de Minas criticou a decisão, afirmando que pais devem decidir onde estudar os filhos; Simões afirmou que irá recorrer para manter o programa.

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), afirmou nas redes sociais que pretende manter a abertura das escolas cívico-militares no estado, mesmo após decisão do TJMG que restabeleceu a suspensão do programa para o ano letivo de 2026. A declaração ocorreu após a confirmação da suspensão.

A decisão do TJMG foi tomada pela 19ª Câmara Cível no dia 5, restabelecendo os efeitos da determinação do TCE-MG, que havia suspendido o programa. A suspensão havia sido interrompida anteriormente por uma liminar, mas o tribunal derrubou essa decisão a pedido do TCE.

O TCE-MG apontava risco orçamentário e violação à legislação ao manter o programa sem previsão legal e de recursos. O desembargador responsável destacou que a continuidade da implementação sem amparo financeiro poderia gerar danos ao patrimônio público, justificando o restabelecimento da suspensão para preservar a segurança jurídica e o calendário escolar.

O governo de Minas criticou a decisão, mantendo o objetivo de manter o projeto. O vice-governador enfatizou a importância de a família ter opção de escolha, defendendo que a decisão envolve a posição dos pais e a estrutura de policiamento escolar como alternativa para o ambiente educativo.

Segundo apuração recente, a decisão do TJMG envolve a avaliação de custos, planejamento e a viabilidade de continuidade do programa, com mudanças previstas para o próximo ano letivo. Não houve esclarecimentos adicionais sobre impactos operacionais imediatos nas escolas.