Escola é espaço de educação e proteção, diz especialista

Portaria assinada pelos Ministérios da Educação e das Mulheres regulamenta a Lei “Maria da Penha vai à Escola”, incluindo conteúdo de prevenção à violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.
A medida, já prevista na Base Nacional Comum Curricular, ganha força ao virar lei.
A especialista Claudia Costin cita também a aprovação do ECA Digital como aliado no combate à violência de gênero entre crianças e adolescentes.
A educação busca promover equidade, justiça e respeito à mulher; o Programa Mulheres Mil amplia oportunidades de formação para mulheres no ensino superior.
A escola é destacada como espaço de proteção, com equipe multidisciplinar nas instituições para acolhimento e encaminhamento de casos de violência.

Os ministérios da Educação e das Mulheres assinaram uma portaria nesta quarta-feira para regulamentar a Lei Maria da Penha vai à Escola. A medida inclui conteúdos de prevenção à violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica. A proposta já estava prevista na Base Nacional Comum Curricular.

A assinatura fortalece o papel da lei ao dar respaldo institucional. Além disso, a implementação ganha apoio com o ECA Digital, considerado aliado no combate à violência de gênero entre jovens. A atuação visa ampliar a proteção dentro das escolas.

A prioridade é promover equidade, justiça e respeito à mulher. Entre as iniciativas associadas, o Programa Mulheres Mil oferece apoio a mulheres no ensino superior para manter o acesso à educação. A ideia é alcançar continuidade educativa e formação profissional para as defensoras de direitos.

Medidas em vigor e impactos previstos

A educação passa a incorporar conteúdos de prevenção da violência no ensino básico. Também se reforça a presença de equipes multidisciplinares nas escolas para acolhimento e proteção de estudantes. A estratégia busca rápida identificação de sinais de violência no ambiente doméstico.

Para entender o alcance, a normativa vincula ações de capacitação de profissionais de educação e redes de proteção. A atuação multidisciplinar envolve assistência psicológica, social e jurídica no ambiente escolar, ampliando a supervisão sobre casos que envolvam menores.

A proposta deve ser aplicada de forma coordenada entre redes de ensino e órgãos de proteção. A expectativa é reduzir casos de violência e incentivar denúncias quando necessário. As medidas estão alinhadas a marcos legais já existentes.