- Lula sancionou projeto de lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil cargos efetivos, com impacto estimado de até R$ 5,3 bilhões em 2026.
- Na educação, estão previstas 3,8 mil vagas para professores do ensino superior e mais de 9,5 mil para a Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.
- O texto prevê 225 cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 6 mil vagas para universidades federais e 16 mil na Rede Federal, além de 1,5 mil cargos técnicos no Ministério da Gestão e da Inovação.
- O Instituto Federal do Sertão Paraibano será criado a partir do desmembramento do Instituto Federal da Paraíba; a medida contou com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta.
- Entre as medidas, estão gratificações, jornadas de plantão, perícias médicas por telemedicina, reajustes salariais para auditores-fiscais e ampliação de benefícios para servidores em regiões de fronteira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (30) um projeto de lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil cargos efetivos. A medida impacta especialmente a área da educação, com foco em universidades e institutos federais.
Segundo o governo, as mudanças podem gerar um impacto de até 5,3 bilhões de reais em 2026. Ainda conforme o governo, os valores dependem de a implantação dos Institutos Federais de Educação e da realização de concursos para os novos cargos.
O texto altera regras para incentivar a qualificação de profissionais que atuam em instituições federais, escolas básicas e universidades. O aumento de remuneração ocorre à medida que o servidor obtém formação acima da exigida pelo concurso.
Principais mudanças
A proposta cria 3,8 mil vagas para professores do ensino superior e mais de 9,5 mil para os Institutos Federais. Ao todo, são 24 mil novas vagas, incluindo funções técnicas e administrativas.
Entre as futuras vagas estão 225 cargos na Anvisa, 6 mil em universidades federais e mais de 16 mil na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Também aparecem 1,5 mil cargos técnicos no Ministério da Gestão e da Inovação.
O projeto institui o Instituto Federal do Sertão Paraibano, desmembrando o IFPB. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) patrocinou a medida e acompanhou a sanção junto ao presidente Lula.
Detalhes adicionais
Além de novas vagas, o texto prevê gratificações para servidores, possibilidade de jornadas em regime de plantão e perícias médicas por telemedicina. Reajustes salariais devem ocorrer para auditorias-fiscais e benefícios são ampliados para trabalhadores em regiões de fronteira.
A sanção é apresentada como parte da proposta da ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviço Público. O objetivo é reestruturar carreiras, ampliar vagas e incentivar formação continuada no serviço público federal.
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